Projetos, Estudos e Relatórios Ambientais
Projetos e estudos para regularização ambiental de empreendimentos
Ato Declaratório Ambiental para Proprietário Rural - ADA
Serve para declarar áreas de interesse ambiental na propriedade rural e obter benefícios fiscais.
Autorização Ambiental para Movimentação de Terra
Regulamenta cortes, aterros e terraplenagem para evitar impactos ambientais.
Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Produtos Perigosos
Garante a legalidade e a segurança no transporte de produtos perigosos entre estados.
Atestado de Vistoria de Corpo de Bombeiros e Certificado de Aprovação - AVCB/CA
Garante que a edificação atende às normas de segurança contra incêndios e pânico.
Cadastramento Arbóreo
Esse projeto identifica, quantifica e avalia as árvores de uma área para planejamento ambiental e tomada de decisões.
Cadastro Ambiental Rural - CAR
Utilizado para registrar informações ambientais de imóveis rurais, auxiliando no controle, monitoramento e regularização ambiental.
Cadastro Técnico Federal - CTF IBAMA
É um registro obrigatório para atividades com potencial impacto ambiental, garantindo controle e regularização junto ao IBAMA.
Certificado de Licença de Funcionamento da Polícia Federal - CLF
Autoriza empresas a exercerem atividades com produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
Certificado de Regularidade Ambiental
Comprova que a empresa atende às exigências ambientais para operar legalmente.
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Comprova a compatibilidade de um empreendimento com a legislação urbanística municipal.
Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental - DAIL
A DAIL comprova que uma atividade não gera impacto ambiental significativo, isentando-a da necessidade de licenciamento.
Defesa de Multas Ambientais
A assessoria visa contestar penalidades impostas por infrações ambientais, buscando a redução ou isenção das multas.
Estudo Ambiental Simplificado - EAS
Serve para avaliar e mitigar os impactos ambientais de empreendimentos de baixo risco, garantindo conformidade com a legislação ambiental.
Estudos Ambientais para Fusões e Aquisições de Empresas
Projeto que avalia passivos ambientais, conformidade legal e riscos em transações empresariais para garantir segurança jurídica e financeira.
Estudo Ambiental Preliminar - EAP
Visa identificar e avaliar impactos ambientais iniciais de um empreendimento, auxiliando na definição das licenças e medidas necessárias para sua viabilidade.
Estudo Espeleológico
O estudo tem como objetivo avaliar e identificar os impactos ambientais em cavernas e abrigos naturais, garantindo a preservação desses ecossistemas.
Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA
O estudo e o relatório avaliam os impactos ambientais de um projeto, propondo medidas para mitigar danos e garantindo a conformidade com a legislação ambiental.
Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV
O projeto avalia os impactos de um empreendimento no entorno urbano, garantindo a conformidade com as normas e o planejamento sustentável.
Estudo de Mobilidade Urbana
Serve para analisar e otimizar o fluxo de transporte e infraestrutura urbana, visando melhorar a acessibilidade e reduzir congestionamentos.
Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA
O serviço avalia os impactos ambientais e a viabilidade de um projeto, orientando a conformidade com a legislação e mitigação de riscos ambientais.
Estratégias para Redução e Mitigação de Emissões
Serve para desenvolver ações que diminuem o impacto ambiental e as emissões de gases de efeito estufa, promovendo a sustentabilidade.
Ficha de Caracterização da Atividade - FCA
Utilizado para descrever as características e impactos ambientais de uma atividade, fornecendo informações essenciais para o processo de licenciamento.
Fornecimento de Mudas Nativas
Fornecemos plantas nativas adequdas para o projeto de recuperação e conservação de áreas degradadas.
Georreferenciamento
Serve para determinar as coordenadas geográficas precisas de uma propriedade ou área, garantindo conformidade com a legislação ambiental e fundiária.
Investigação de Áreas Contaminadas
Identifica e avalia a presença de poluentes em terrenos, garantindo a conformidade ambiental e a segurança jurídica em transações imobiliárias.
Inventário de Gases de Efeito Estufa - GEE
Quantifica e monitora as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global, ajudando na gestão e mitigação ambiental.
Investigação de Passivo Ambiental para o Mercado Imobiliário
Garante a segurança jurídica e financeira nas transações imobiliárias, identificando e regularizando potenciais riscos ambientais.
Laudo Cautelar de Vizinhança
Avalia e mitiga os impactos de um empreendimento nas áreas ao redor, assegurando conformidade com as normas urbanísticas e ambientais.
Laudo Hidrológico
Avalia as condições hídricas de uma área, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a segurança de empreendimentos relacionados a recursos hídricos.
Laudo de Passivo Ambiental
O laudo avalia e documenta os impactos ambientais de uma área, identificando possíveis riscos e responsabilidades em transações imobiliárias.
Laudo de Ruído Ambiental
Avalia e quantifica os níveis de emissão de ruídos em determinada área, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a minimização de impactos sonoros.
Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR
Registra e acompanha a movimentação e destinação adequada de resíduos sólidos durante o transporte, garantindo conformidade com a legislação ambiental.
Manejo Arbóreo
É a prática de planejar e controlar o crescimento, a saúde e a preservação das árvores em áreas urbanas e rurais.
Mapas de Solo
Identifica as características e a aptidão do solo, auxiliando no planejamento e manejo sustentável do território.
Mapas Temáticos
Representa e analisa dados geoespaciais específicos, facilitando a visualização de informações complexas sobre determinado território.
Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE
Apresenta as características do empreendimento, suas atividades e os potenciais impactos ambientais, servindo como base para o licenciamento ambiental.
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Serve para regularizar o uso de recursos hídricos, garantindo a conformidade ambiental e evitando penalidades.
Plano Básico Ambiental - PBA
Identifica e mitiga impactos ambientais, estabelecendo medidas de controle e monitoramento para garantir a conformidade de empreendimentos.
Plano de Controle Ambiental - PCA
Identifica, previne e mitiga os impactos ambientais causados por atividades de empreendimentos, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Plano de Contingência e Emergência Ambiental - PCEA
O plano visa estabelecer procedimentos para prevenir, controlar e mitigar impactos ambientais em situações de emergência.
Plano de Canteiro de Obra Sustentável
O plano visa garantir a gestão eficiente dos recursos, minimizar impactos ambientais e promover práticas sustentáveis durante a execução de obras.
Plano de Controle de Poluição Ambiental - PCPA
O PCPA tem como objetivo estabelecer medidas para prevenir, reduzir e monitorar a emissão de poluentes, garantindo a conformidade com as normas ambientais.
Planos de Desativação e Declaração de Encerramento de Empreendimentos e Atividades
Esses documentos garantem a regularização ambiental no fechamento de atividades, assegurando que todas as obrigações legais sejam cumpridas e as áreas sejam adequadamente recuperadas.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
O PGRS visa a gestão adequada dos resíduos gerados, garantindo sua redução, reutilização, reciclagem e destinação final de acordo com a legislação ambiental.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC
O plano visa a gestão adequada dos resíduos gerados em obras, garantindo a minimização dos impactos ambientais e o cumprimento das normas legais.
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS
Estabelece diretrizes para a gestão adequada dos resíduos gerados em serviços de saúde, garantindo segurança, conformidade e a proteção ambiental.
Programa de Comunicação Social - PCS
Promove a transparência e o diálogo entre órgãos públicos e a sociedade, garantindo o acesso à informação e a participação cidadã.
Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR
O programa visa identificar, avaliar e mitigar os riscos ambientais, garantindo conformidade e segurança nas atividades empresariais.
Programa de Educação Ambiental - PEA
Promove a conscientização e o engajamento da sociedade em questões ambientais, incentivando práticas sustentáveis e a preservação dos recursos naturais.
Programa de Recuperação Ambiental - PRA
O programa visa a recuperação de áreas degradadas, promovendo a reabilitação ambiental e o cumprimento de exigências legais.
Projeto As Built
O serviço busca documentar e registrar as condições reais de uma obra ou projeto após sua conclusão, garantindo conformidade com o planejamento inicial.
Projeto de Análise e Relatório de Impacto no Patrimônio Arqueológico - PAIPA/RAIPA
Avalia e descreve os impactos de empreendimentos sobre o patrimônio arqueológico, propondo medidas de mitigação e preservação.
Projeto de Arborização Urbana
Planeja e implementa o plantio de árvores em áreas urbanas, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para as cidades.
Projeto de Drenagem
Planeja e implementa soluções que controlam o fluxo de águas pluviais, evitando alagamentos e danos ao solo e à infraestrutura.
Projeto Executivo de Sistemas Elétricos em Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios
Planeja e dimensiona os sistemas elétricos necessários para garantir a segurança e eficácia na prevenção e combate a incêndios.
Projeto Executivo de Sistemas Hidráulicos em Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios
Detalha as instalações hidráulicas necessárias para o combate a incêndios, garantindo o funcionamento eficiente dos sistemas de prevenção.
Projeto Executivo de Gases de Combate a Incêndios
Planeja e detalha as soluções técnicas para prevenção e controle de incêndios por meio de sistemas de gases adequados.
Projeto Hidrossanitário
Garante o correto abastecimento de água e o adequado escoamento de efluentes em uma construção.
Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico - PPCI
Garante a segurança contra incêndios e pânico, estabelecendo medidas de prevenção, controle e evacuação.
Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Ferroviário - RAIFER
Avalia impactos de empreendimentos sobre o patrimônio ferroviário, garantindo sua preservação.
Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Imaterial - RAIPI
Avalia os impactos de empreendimentos sobre bens culturais imateriais, propondo medidas de mitigação.
Relatório Ambiental Preliminar - RAP
Avalia impactos ambientais iniciais para definir a necessidade de estudos mais detalhados.
RAPP - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais
O relatório serve para prestar contas ao IBAMA sobre atividades que impactam o meio ambiente, garantindo fiscalização e conformidade legal.
Relatório Ambiental Simplificado - RAS
Documento que avalia os impactos ambientais de empreendimentos de menor porte para subsidiar o licenciamento.
Relatório de Controle Ambiental - RCA
Documento que avalia os impactos ambientais de um empreendimento e propõe medidas mitigadoras.
Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais - RDPA
Documento que detalha a execução, monitoramento e eficácia dos programas ambientais exigidos no licenciamento.
Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Edificado - RIPE
Avalia os impactos de empreendimentos no patrimônio histórico e cultural construído, garantindo sua preservação.
Serviço de Atendimento para ESG
Oferece suporte na implementação e gestão de práticas ambientais, sociais e de governança, alinhando as empresas às exigências e tendências do mercado.
Suporte para Obtenção do Selo Ipê Empresarial de Maringá
Visa auxiliar empresas no processo de obtenção do selo que atesta boas práticas ambientais e compromisso com a sustentabilidade.
Termo de Compromisso Ambiental - TCA
Estabelece obrigações e responsabilidades para a reparação de danos ambientais, garantindo o cumprimento de normas e a compensação adequada.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
Serve para financiar as atividades de controle e fiscalização ambiental realizadas pelos órgãos responsáveis.
Projetos, Estudos e Relatórios Ambientais: O Que São e Como a Conambe Pode Ajudar
Você sabia que a regularização ambiental pode ser um fator decisivo para a viabilidade de um empreendimento? Empresas de diversos setores precisam atender a exigências ambientais rigorosas para operar de forma legal e sustentável.
É aqui que entram os projetos, estudos e relatórios ambientais. Eles garantem conformidade com a legislação, evitam multas e preservam os recursos naturais. Mas quais são os principais documentos exigidos? E como garantir que sejam elaborados corretamente?
Neste artigo, vamos explorar os principais estudos e relatórios ambientais exigidos no Brasil e como a Conambe pode ajudar sua empresa a cumprir essas exigências de forma ágil e eficiente.
O que são projetos, estudos e relatórios ambientais?
Empresas e empreendimentos precisam cumprir diversas obrigações ambientais para operar dentro da lei. Entre elas, estão o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA, estudos de impacto ambiental, outorgas para uso da água e planos de gerenciamento de resíduos.
Esses documentos são essenciais para garantir que um negócio opere sem riscos ambientais, evitando problemas como embargos, multas e passivos ambientais futuros.
A seguir, apresentamos os principais projetos, estudos e relatórios ambientais e suas aplicações.
Principais projetos, estudos e relatórios ambientais:
Cadastro Técnico Federal (CTF) - IBAMA
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é uma exigência do IBAMA para empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. O cadastro é fundamental para o monitoramento ambiental e está diretamente ligado à entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), que informa sobre emissões e geração de resíduos.
Sem o CTF, a empresa pode enfrentar sanções e dificuldades para operar legalmente. Por isso, é essencial manter o cadastro atualizado e cumprir com as exigências anuais.
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Esse documento é emitido pelos municípios e atesta que um empreendimento está localizado em uma área permitida para sua atividade. É essencial para obtenção de licenças ambientais e urbanísticas, garantindo que a localização esteja em conformidade com o plano diretor e as normas de zoneamento da cidade.
Empreendimentos como indústrias, loteamentos e comércios de grande porte frequentemente precisam dessa certidão para iniciar suas operações sem riscos de embargos ou sanções municipais.
Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para empreendimentos de grande porte que possam causar impactos ambientais significativos, como usinas, rodovias e barragens.
O EIA analisa detalhadamente os impactos do projeto sobre o meio ambiente, considerando fatores como solo, água, fauna, flora e comunidades locais. O RIMA, por sua vez, traduz as informações técnicas para uma linguagem acessível ao público, permitindo que a sociedade compreenda e participe do processo de licenciamento ambiental.
Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV)
Diferente do EIA/RIMA, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foca nos impactos urbanos de um empreendimento. Ele analisa questões como aumento do tráfego, necessidade de infraestrutura pública e possíveis efeitos sobre a qualidade de vida dos moradores da região.
Empreendimentos como shoppings, hipermercados e condomínios de grande porte frequentemente precisam desse estudo para demonstrar que possuem estrutura adequada para minimizar impactos na vizinhança.
Estudo de Mobilidade Urbana
Esse estudo é uma exigência para empreendimentos que podem gerar um fluxo significativo de veículos e pessoas, como grandes centros comerciais e conjuntos habitacionais.
Ele avalia a capacidade da infraestrutura viária existente e propõe soluções para minimizar congestionamentos, como alterações em vias, criação de ciclovias e melhorias no transporte público.
Laudo de Ruído Ambiental
O Laudo de Ruído Ambiental mede os níveis de emissão sonora de um empreendimento para garantir que estejam dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
É especialmente necessário para indústrias, casas de shows e estabelecimentos comerciais em áreas residenciais. Caso os limites sejam ultrapassados, medidas mitigadoras devem ser adotadas para reduzir a poluição sonora.
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
A captação de água de rios, lagos ou poços artesianos exige a obtenção da outorga de uso da água, que é concedida pelos órgãos ambientais estaduais.
Essa autorização é essencial para evitar o uso descontrolado dos recursos hídricos e garantir que a atividade esteja em conformidade com as políticas de gestão da água.
Plano de Controle Ambiental (PCA)
Empreendimentos que podem causar impactos ambientais durante sua implantação ou operação devem apresentar um Plano de Controle Ambiental (PCA), detalhando as medidas adotadas para minimizar os efeitos negativos.
Esse plano inclui ações como monitoramento da qualidade do ar, controle da emissão de efluentes e gestão de resíduos.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
O PGRS define diretrizes para a correta destinação dos resíduos gerados por um empreendimento, garantindo que sejam tratados de forma ambientalmente adequada.
Empresas como hospitais, restaurantes e indústrias são obrigadas a apresentar esse plano, que estabelece protocolos para redução, reutilização e reciclagem de resíduos.
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP)
O RAPP é um relatório obrigatório para empresas registradas no CTF do IBAMA. Ele fornece informações detalhadas sobre emissões atmosféricas, consumo de recursos naturais e geração de resíduos ao longo do ano.
A não apresentação do RAPP pode gerar multas e sanções, tornando essencial que as empresas contem com suporte especializado para preenchimento e envio correto do documento.
Como a Conambe pode ajudar
A Conambe é referência na elaboração de projetos, estudos e relatórios ambientais, oferecendo soluções personalizadas para garantir que seu empreendimento esteja em conformidade com todas as exigências legais.
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