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ADA – Ato Declaratório Ambiental para Proprietário Rural

O Ato Declaratório Ambiental (ADA) é um documento essencial para proprietários rurais que desejam reduzir ou isentar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), garantindo a regularização ambiental de áreas como APPs, Reservas Legais e Servidões Ambientais. A declaração deve ser feita anualmente no sistema ADAWeb do IBAMA, dentro do prazo de 1º de janeiro a 30 de setembro, com retificações permitidas até 31 de dezembro. Além da economia fiscal, o ADA valoriza a propriedade e assegura conformidade com a legislação ambiental. A Conambe, consultoria ambiental com sede em Maringá, Paraná, atende clientes em todo o Brasil, auxiliando no processo de declaração do ADA, organização documental e cumprimento das normas ambientais para que você aproveite todos os benefícios desse registro.

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O que é o Ato Declaratório Ambiental (ADA)?

O Ato Declaratório Ambiental (ADA) é um documento utilizado para registrar as áreas de interesse ambiental em propriedades rurais. Ele é obrigatório para todos os proprietários que desejam solicitar a isenção ou redução do ITR nas áreas destinadas à preservação, como as APPs, a Reserva Legal, as áreas de Servidão Ambiental, entre outras. Ao fazer essa declaração, o proprietário rural consegue comprovar que está preservando essas áreas e, como recompensa, recebe a isenção de até 100% do ITR.

Esse documento deve ser apresentado anualmente ao IBAMA, com prazos específicos que começam no dia 1º de janeiro e vão até 30 de setembro de cada ano, sendo possível retificar as informações até 31 de dezembro.

Quem precisa declarar o ADA?

Todo proprietário rural que possua áreas de preservação, como APP, Reserva Legal ou outras áreas de interesse ambiental, precisa declarar o ADA para garantir a isenção do ITR. Isso inclui tanto grandes fazendas quanto pequenos proprietários rurais. O importante é que o registro dessas áreas seja feito corretamente e dentro do prazo estabelecido para que o benefício fiscal seja concedido.

Exemplo prático: Um fazendeiro que possui uma área de Reserva Legal e uma APP em sua propriedade deve declarar essas áreas no ADA para ter direito à isenção do ITR, reduzindo consideravelmente seus custos com impostos.

Como funciona o processo de declaração do ADA?

O processo de declaração do ADA ocorre de maneira eletrônica, através do sistema ADAWeb, disponível no site do IBAMA. O preenchimento do formulário é simples, mas requer atenção a todos os detalhes para garantir que todas as áreas de interesse ambiental estejam devidamente registradas. Após o cadastro no Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF), o proprietário poderá acessar o sistema e enviar a declaração.

A declaração do ADA não exige a apresentação de documentos comprobatórios no momento da entrega, mas é fundamental que toda a documentação esteja organizada e disponível, caso seja solicitada pelo IBAMA ou Receita Federal.

Prazo de entrega e retificação:

Declaração original: deve ser feita de 1º de janeiro a 30 de setembro de cada ano.
Retificações: podem ser feitas até 31 de dezembro do mesmo ano.

Importante: Não é possível declarar o ADA de exercícios anteriores ou retroativamente.

Benefícios do Ato Declaratório Ambiental para o Proprietário Rural

Além da isenção do ITR, o ADA oferece diversos outros benefícios, como:

Conformidade Ambiental: A declaração do ADA demonstra que o proprietário está cumprindo as exigências ambientais, o que é crucial para evitar penalidades legais.
Preservação da Natureza: Incentiva a preservação de áreas naturais e o uso sustentável da terra, contribuindo para a proteção do meio ambiente.
Valorização da Propriedade: Propriedades que estão em conformidade com as leis ambientais tendem a ser mais valorizadas no mercado.

Com o ADA, o proprietário não apenas cumpre suas obrigações fiscais, mas também fortalece seu compromisso com a sustentabilidade.

Como a Conambe pode ajudar na declaração do ADA?

A Conambe é especializada em consultoria ambiental e pode ajudar você a realizar a declaração do Ato Declaratório Ambiental de forma eficiente e sem erros. Com uma equipe multidisciplinar e experiência em regularização ambiental, a Conambe oferece os seguintes serviços:

Assessoria completa para a preparação e envio do ADA.
Organização de documentos necessários para a comprovação das áreas de preservação.
Acompanhamento contínuo para garantir que o processo seja feito dentro do prazo e de acordo com a legislação vigente.

Com a Conambe, você terá a segurança de que está cumprindo todas as exigências legais e ambientais, enquanto aproveita os benefícios fiscais do ADA.

Regularize sua propriedade e ganhe benefícios com o ADA

O Ato Declaratório Ambiental é uma ferramenta essencial para o proprietário rural que busca reduzir custos com impostos e cumprir com as exigências ambientais. Ao declarar áreas como APPs, Reserva Legal e outras áreas de interesse ecológico, você pode obter isenção do ITR e contribuir para a preservação da natureza.

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para realizar a declaração do ADA, a Conambe está pronta para ajudar! Nossa equipe especializada garantirá que todo o processo seja feito com eficiência e dentro das normas legais, aproveitando todos os benefícios disponíveis para o seu imóvel rural.