Serviços Conambe
CLF - Certificado de Licença de Funcionamento da Polícia Federal
O Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) da Polícia Federal é um documento essencial para empresas e profissionais que atuam com produtos químicos controlados, garantindo conformidade com a legislação brasileira. Sua obtenção requer cadastro no sistema SIPROQUIM2, apresentação de documentação específica e cumprimento de normas como a Lei 10.357/2001 e a Portaria MJSP 240/2019. A Conambe, empresa de consultoria ambiental com sede em Maringá, Paraná, e atuação em todo o Brasil, oferece assessoria completa para obtenção, renovação e manutenção do CLF, assegurando regularidade legal e evitando penalidades. Entre em contato e garanta a conformidade do seu negócio!
Preencha o formulário a seguir e nossos consultores retornarão seu contato em breve.
Se preferir, pode entrar em contato diretamente conosco através dos dados abaixo.
O Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) da Polícia Federal é obrigatório para empresas que exercem atividades com produtos controlados como armas de fogo, munições, explosivos, produtos químicos, entre outros. Com sede em Maringá/PR e atuação em todo o território nacional, a Conambe oferece uma consultoria especializada para facilitar o processo de regularização junto à Polícia Federal, garantindo que seu empreendimento esteja em conformidade com todas as exigências legais e ambientais.
Nossa consultoria ambiental para obtenção do CLF inclui:
- Avaliação Técnica da Atividade: Realizamos uma análise detalhada das atividades da empresa para verificar a obrigatoriedade do CLF e orientar sobre as exigências específicas da Polícia Federal para o seu ramo de atuação.
- Preparação de Documentação: Assistimos na organização e elaboração de toda a documentação exigida pela Polícia Federal, como licenças ambientais, planta baixa do imóvel, laudo técnico, declarações específicas e formulários de solicitação.
- Protocolo e Acompanhamento do Processo: Encaminhamos a documentação completa à Delegacia da Polícia Federal responsável e acompanhamos todas as etapas do processo, desde o protocolo até a emissão do certificado, garantindo maior agilidade e assertividade.
- Suporte Técnico Especializado: Oferecemos suporte técnico durante toda a tramitação, esclarecendo dúvidas e orientando sobre eventuais exigências complementares feitas pela autoridade policial.
- Conformidade Ambiental e Legal: Garantimos que todas as atividades da empresa estejam em conformidade com as normas ambientais e legais exigidas para a emissão do CLF, incluindo a verificação da validade das licenças ambientais e demais condicionantes.
- Gestão de Exigências e Pendências: Monitoramos e auxiliamos no atendimento de eventuais exigências da Polícia Federal durante o processo, evitando indeferimentos e atrasos.
- Relatórios e Laudos Complementares: Elaboramos ou orientamos na produção de relatórios técnicos e laudos exigidos, como o de segurança, responsabilidade técnica e de uso adequado do espaço físico.
- Capacitação e Treinamento: Oferecemos treinamentos e orientações sobre o correto armazenamento, transporte e manuseio de produtos controlados, conforme exigências legais.
- Suporte Contínuo: Acompanhamos o cliente após a emissão do certificado, com apoio para renovações, atualizações cadastrais e fiscalização, garantindo a manutenção da regularidade junto à Polícia Federal.
Com a Conambe, sua empresa conta com uma equipe técnica experiente, acompanhamento completo do processo e total segurança jurídica para atuar com produtos controlados. Nosso compromisso é oferecer soluções rápidas, seguras e sob medida para que seu negócio esteja sempre em conformidade com a legislação federal.
FAQ
Perguntas frequentes sobre CLF - Certificado de Licença de Funcionamento da Polícia Federal
Tire todas as suas dúvidas sobre CLF – Certificado de Licença de Funcionamento da Polícia Federal
O Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) é um documento emitido pela Polícia Federal que autoriza pessoas jurídicas a realizarem atividades com produtos químicos controlados. Ele é obrigatório para empresas que fabricam, comercializam, armazenam, transportam, importam ou exportam substâncias sujeitas a controle. O CLF tem validade de 1 ano e deve ser renovado anualmente para manter a regularidade das operações.
Empresas que realizam atividades com produtos químicos controlados precisam obter o CLF. Isso inclui indústrias de cosméticos, solventes, resinas, fertilizantes, fármacos, combustíveis, entre outras. Além disso, em caráter excepcional, pessoas físicas como produtores rurais e pesquisadores científicos também podem necessitar do CLF para exercer suas atividades legalmente.
Para solicitar o CLF, é necessário:
- Possuir o Certificado de Registro Cadastral (CRC) junto à Polícia Federal.
- Apresentar documentos como CNPJ, CPF dos responsáveis, contrato social, entre outros.
- Efetuar o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, cujo valor varia conforme o porte da empresa.
- Designar um responsável técnico com registro profissional adequado.
O processo é realizado por meio do sistema SIPROQUIM 2 da Polícia Federal.
Operar com produtos químicos controlados sem o CLF pode acarretar diversas penalidades, incluindo:
- Advertência formal.
- Apreensão dos produtos químicos irregulares.
- Suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento.
- Multas que variam de R$ 2.128,20 a R$ 1.064.100,00.
Além disso, a empresa pode sofrer interdição e responder por danos ao meio ambiente e à saúde pública.
O CLF possui validade de 1 ano a partir da data de emissão. A renovação deve ser solicitada com antecedência, preferencialmente 60 dias antes do vencimento, para evitar a interrupção das atividades. O processo de renovação também é realizado por meio do sistema SIPROQUIM 2, com a apresentação dos documentos atualizados e o pagamento da taxa correspondente.
A obtenção do CLF requer o envolvimento de um responsável técnico devidamente habilitado, que pode ser um químico, engenheiro químico ou outro profissional com registro no conselho de classe correspondente. Esse profissional é responsável por assegurar que a empresa cumpra todas as normas técnicas e legais relacionadas ao manuseio de produtos químicos controlados.
A Conambe oferece assessoria completa para empresas que necessitam do Certificado de Licença de Funcionamento. Com uma equipe especializada, auxiliamos em todas as etapas do processo, desde o cadastro no SIPROQUIM 2 até a obtenção e renovação do CLF. Entre em contato conosco e garanta a regularidade das suas operações com produtos químicos controlados.
Fale conosco
Vamos falar sobre o seu projeto?
Entre em contato através dos nossos canais de atendimento e fale com nossos especialistas.
Empresas que confiam no nosso trabalho
