Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC

A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) é uma modalidade de licenciamento ambiental simplificada, voltada para empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental. Nessa modalidade, o empreendedor declara, por meio de um termo de compromisso, que atenderá aos critérios e condicionantes ambientais estabelecidos pelo órgão licenciador. Essa abordagem visa agilizar o processo de licenciamento, promovendo a sustentabilidade e a conformidade legal de forma mais eficiente.

Para obter a LAC, é necessário que o empreendimento ou atividade:

• Tenha baixo potencial de impacto ambiental;
  
  
• Não envolva supressão de vegetação nativa;
  
  
• Não esteja localizado em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Unidades de Conservação;
  
  
• Esteja em conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no caso de áreas rurais;
  
  
• Não esteja em áreas de risco, como zonas de deslizamento ou inundações.
  
  

Além disso, o empreendedor deve apresentar a documentação exigida e assinar o termo de adesão e compromisso, responsabilizando-se pelo cumprimento das condicionantes ambientais.

A LAC oferece diversas vantagens, incluindo:

• Agilidade no processo: Em alguns estados, como Mato Grosso, a LAC pode ser emitida em até 8 dias .
  
  
• Redução da burocracia: Processo simplificado e digital, facilitando o acesso e a tramitação.
  
  
• Custo reduzido: Menor necessidade de estudos complexos, resultando em economia para o empreendedor.
  
  
• Conformidade legal: Facilita a regularização ambiental de atividades de baixo impacto.

A LAC é aplicável a atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental, como:

• Coleta e transporte de resíduos;
  
  
• Manutenção de vias terrestres;
  
  
• Atividades de tratamento de água;
  
  
• Fabricação de móveis e vestuário;
  
  
• Clínicas médicas e odontológicas de pequeno porte .
  
  

É importante verificar junto ao órgão ambiental competente se a atividade específica se enquadra nos critérios para a LAC.

A contratação de uma consultoria ambiental especializada é essencial para garantir que o processo de obtenção da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) seja realizado de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Principais benefícios de contar com uma consultoria ambiental:

• Conformidade legal: Profissionais especializados asseguram que todas as exigências legais sejam atendidas, evitando multas, sanções e possíveis embargos.
  
  
• Agilidade no processo: A experiência da consultoria permite uma tramitação mais rápida e eficiente, reduzindo o tempo necessário para a obtenção da licença.
  
  
• Redução de riscos: A consultoria realiza uma análise detalhada do empreendimento, identificando e mitigando riscos ambientais desde o início do projeto.
  
  
• Economia de recursos: Ao evitar retrabalhos e garantir a correta elaboração dos documentos, a consultoria contribui para a redução de custos no processo de licenciamento.
  
  

A Conambe oferece serviços completos de consultoria ambiental, acompanhando todas as etapas do processo de obtenção da LAC, desde a análise inicial até a emissão da licença. Com uma equipe de profissionais experientes, garantimos que seu empreendimento esteja em conformidade com as normas ambientais, promovendo a sustentabilidade e o sucesso do seu negócio.

A solicitação da LAC deve ser realizada por um profissional habilitado, com registro no respectivo conselho de classe, como engenheiros ambientais, biólogos ou geógrafos. Este profissional será responsável por elaborar os documentos técnicos necessários e garantir que todas as informações estejam em conformidade com as exigências legais

A Conambe conta com uma equipe de especialistas qualificados para auxiliá-lo em todo o processo de obtenção da LAC, desde a análise inicial até a emissão da licença.