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Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal - DLAM
É um certificado de que a atividade econômica não é passível de licenciamento ambiental pelo município, devendo o empreendimento verificar se é licenciável pelo estado.
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O serviço de Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal (DLAM) destina-se a empresas e empreendimentos que se enquadram em categorias específicas, dispensando a necessidade de licenciamento ambiental municipal. Com sede em Maringá/PR, atendemos todo o estado do Paraná e o território nacional, oferecendo uma solução eficiente e legalmente fundamentada.
Nossa consultoria ambiental para obter a DLAM inclui:
- Avaliação Preliminar: Realizamos uma análise detalhada das atividades do empreendimento para determinar se estão dentro dos critérios para a dispensa de licenciamento ambiental municipal.
- Assessoria Documental: Auxiliamos na preparação e organização da documentação necessária para a solicitação da DLAM, garantindo sua correta formalização.
- Submissão e Acompanhamento: Encaminhamos a documentação às autoridades competentes e acompanhamos todo o processo até a obtenção da dispensa.
- Verificação Legal: Asseguramos que todas as atividades do empreendimento estejam em conformidade com as normas ambientais do município de Maringá/PR.
- Consultoria Especializada: Oferecemos suporte técnico para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre os requisitos legais e as melhores práticas ambientais.
- Conformidade Transparente: Garantimos transparência e segurança em todo o processo, assegurando que a solicitação da DLAM seja realizada de acordo com os padrões éticos e legais.
- Acompanhamento Contínuo: Mantemos um acompanhamento constante para garantir que a empresa permaneça em conformidade com as exigências legais ao longo do tempo.
O compromisso é simplificar o processo de obtenção da Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal, permitindo que empresas cumpram suas obrigações legais de forma clara e eficiente. Com sede em Maringá/PR, estamos à disposição para atender às necessidades de empreendimentos em todo o estado do Paraná e em todo o Brasil, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
FAQ
Perguntas frequentes sobre Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal - DLAM
Tire todas as suas dúvidas sobre Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal – DLAM
A DLAM é um procedimento administrativo que isenta determinadas atividades ou empreendimentos da necessidade de obter licenças ambientais municipais, devido ao seu baixo potencial poluidor ou impacto ambiental insignificante. Essa dispensa visa simplificar processos e reduzir a burocracia para pequenos empreendedores.
Atividades que geralmente se enquadram na DLAM incluem:
- Escritórios administrativos sem atividades produtivas;
- Microempreendedores Individuais (MEIs) cujas atividades não constam nas listas de licenciamento ambiental municipal ou estadual;
- Empreendimentos que não geram efluentes líquidos além de esgotos sanitários de cozinhas e banheiros;
- Negócios que não produzem resíduos sólidos Classe I (perigosos) ou resíduos de serviços de saúde;
- Atividades que não geram emissões atmosféricas.
É importante verificar a legislação municipal específica, pois os critérios podem variar de acordo com o município.
Embora o processo de solicitação da DLAM possa parecer simples, contar com uma consultoria ambiental especializada é fundamental para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e de acordo com a legislação vigente. Profissionais experientes auxiliam na avaliação do enquadramento da atividade, na preparação e organização da documentação necessária e no acompanhamento do processo junto aos órgãos ambientais competentes.
A Conambe oferece suporte completo nesse processo, assegurando que seu empreendimento esteja em conformidade com as normas ambientais municipais e evitando possíveis atrasos ou indeferimentos na solicitação da DLAM.
Sim, a DLAM possui um prazo de validade que pode variar conforme a legislação municipal. Por exemplo, em Londrina/PR, a validade da DLAM é de até 6 anos. Após esse período, é necessário solicitar a renovação para manter a regularidade do empreendimento.
Os principais benefícios da DLAM incluem:
- Desburocratização: simplifica o processo de regularização para atividades de baixo impacto;
- Redução de custos: elimina taxas e a necessidade de estudos técnicos complexos;
- Agilidade: permite o início mais rápido das operações;
- Foco na sustentabilidade: mesmo dispensadas, as atividades devem seguir as normas ambientais vigentes.
A Conambe é especializada em consultoria ambiental e oferece suporte completo para empreendedores que desejam obter a DLAM. Nossa equipe auxilia em todas as etapas, desde a avaliação do enquadramento até a elaboração da documentação necessária, garantindo conformidade com as legislações ambientais locais.
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