Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental para empreendimentos imobiliários, industriais, de comércios e serviços.
Licença Prévia - LP
Concedida na fase de planejamento, atesta a viabilidade ambiental da concepção e localização do empreendimento e determina condicionantes a serem atendidas na próxima fase.
Licença de Instalação - LI
Concede ao empreendedor o direito de construir ou instalar o empreendimento conforme especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, especialmente medidas de controle ambiental para a fase de obras ou implantação.
Licença de Operação - LO
Licencia o funcionamento, após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes. Concedida a licença de operação, fica o empreendedor obrigado a implementar as medidas de controle ambiental e as demais condicionantes estabelecidas, sob pena de ter a LO suspensa ou cancelada pelo órgão outorgante.
Licença Ambiental Simplificada - LAS
Para empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor, concedida antes de iniciar a implantação do empreendimento, em uma única fase, atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a implantação e a operação de empreendimento.
Licença de Operação de Regularização - LOR
Concede a autorização para operação de atividade ou empreendimento, com medidas de controle ambiental, para empreendimentos que comprovadamente já estava instaladas antes de determinado marco temporal, definido pelo órgão ambiental competente, em geral a partir da data de vigência da norma que tiver regulamentado o licenciamento no referido órgão.
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC
Autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes
ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.
Licença Ambiental de Recuperação - LAR
Licenciamento para empreendimentos ou atividades já implantadas, passíveis de regularização, não eximindo a responsabilidade do empreendedor pelos danos causados.
Renovação da Licença de Operação - RLO
Como a Licença de Operação tem validade de um a quatro anos, no mínimo com a antecedência de 120 dias da expiração do prazo, deverá ser solicitada a Renovação de Licença de Operação, quando o órgão competente verifica se o empreendimento continua funcionando em acordo com as condicionantes da licença anterior e emite nova licença válida.
Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal - DLAM
É um certificado de que a atividade econômica não é passível de licenciamento ambiental pelo município, devendo o empreendimento verificar se é licenciável pelo estado.
Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE
Quando o licenciamento não compete ao órgão ambiental estadual, conforme critérios específicos de cada órgão, pode-se requerer a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, caso seja necessário comprovar essa situação. A DLAE não exime o dispensado das exigências legais ambientais.
Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental - DILA
Concedida para as atividades e empreendimentos dotados de impactos ambiental e socioambiental insignificantes para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, respeitadas as legislações municipais.
Nosso serviço de licenciamento ambiental é projetado para atender empresas, construtoras, indústrias, agricultores e outros stakeholders que precisam de autorizações para atividades com potencial impacto ambiental. Com sede em Maringá/PR, atendemos todo o estado do Paraná e o território nacional, garantindo que seus projetos sejam conduzidos de maneira legal e sustentável.
- Consultoria Ambiental Personalizada: Oferecemos uma análise detalhada para identificar o tipo de licenciamento necessário, seja Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação.
- Estudos e Relatórios Ambientais: Preparamos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Relatórios Ambientais Simplificados (RAS), Planos de Controle Ambiental (PCA) e outros documentos essenciais.
- Levantamento de Dados e Diagnóstico Ambiental: Coletamos dados sobre fauna, flora, solo e recursos hídricos na área de influência do empreendimento.
- Análise de Conformidade Legal: Garantimos que seu projeto esteja em conformidade com as leis e regulamentações ambientais do Brasil, com atenção especial às normas do Paraná e de Maringá.
- Processamento de Licenças: Cuidamos da preparação, submissão e acompanhamento de toda a documentação necessária junto aos órgãos ambientais.
- Gestão de Condicionantes Ambientais: Monitoramos e implementamos as condicionantes ambientais estabelecidas nas licenças, garantindo a mitigação dos impactos ambientais.
- Auditoria e Monitoramento Ambiental: Realizamos auditorias periódicas e monitoramento para assegurar que as operações do empreendimento estejam de acordo com os requisitos legais.
- Capacitação e Treinamento: Oferecemos treinamento para equipes, assegurando que estejam preparadas para cumprir as exigências específicas das licenças ambientais.
Com nossa sede em Maringá/PR, estamos prontos para apoiar seus projetos em todo o Paraná e no território nacional, assegurando que cada etapa do processo de licenciamento ambiental seja conduzida com eficiência e responsabilidade. Nossa experiência garante que seu empreendimento esteja em conformidade com todas as exigências ambientais brasileiras, promovendo a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.
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