No estado do Paraná, a Lei Estadual nº 16.346/2009 estabelece uma regra fundamental para a gestão ambiental de muitas empresas: a obrigatoriedade de contratar um Responsável Técnico Ambiental. Essa legislação visa garantir que atividades com potencial de impacto ao meio ambiente sejam acompanhadas por um profissional qualificado. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que essa lei significa, a quem ela se aplica e como sua empresa pode se adequar para evitar problemas e garantir a conformidade legal.
O que diz a Lei Estadual nº 16.346/2009 do Responsável Técnico Ambiental no Paraná?
Em resumo, a Lei Estadual nº 16.346/2009 é muito clara: se a sua empresa desenvolve atividades consideradas potencialmente poluidoras, ela é obrigada a contratar e manter um Responsável Técnico Ambiental. O objetivo é garantir que um profissional qualificado esteja gerenciando os riscos, cuidando das licenças e assegurando que sua operação esteja em total conformidade com as normas. Portanto, essa não é apenas uma formalidade, mas uma medida de segurança jurídica para o seu negócio.
Este profissional deverá implementar um Sistema de Gerenciamento de Riscos, atuando na prevenção de acidentes e na criação de medidas emergenciais.
Como saber se minha empresa precisa de um Responsável Técnico Ambiental?
A obrigatoriedade de ter um responsável técnico ambiental se aplica a qualquer negócio cujas atividades constem na lista de Atividades Potencialmente Poluidoras do IBAMA. Essa lista é extensa e abrange muito mais setores do que se imagina. Consequentemente, mesmo empresas de pequeno e médio porte podem estar em risco sem saber.
As principais categorias de atividades que exigem essa responsabilidade são:
- Indústrias em geral: Metalúrgica, química, alimentícia, têxtil, de madeira, entre outras.
- Extração Mineral: Mineração, extração de areia e argila.
- Transporte e Depósito: Especialmente de produtos químicos ou perigosos.
- Serviços de Utilidade: Postos de combustíveis, tratamento de efluentes.
- Atividades Agropecuárias: Criação de animais em confinamento e certas culturas agrícolas.
- Obras Civis: Grandes construções, terraplanagem.
- Gerenciamento de Resíduos: Inclui empresas que realizam coleta, transporte, tratamento ou destinação final de resíduos de qualquer natureza.
A melhor forma de ter certeza é através de uma análise profissional. Afinal, a interpretação da lei pode ser complexa.
Quais são as multas por não ter um Responsável Técnico?
Muitos gestores pensam “nunca vai acontecer comigo”, mas a fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT) é ativa. O Art. 7º da lei é explícito sobre as penalidades, que são severas e progressivas:
- Advertência: Primeiro, a empresa recebe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando um prazo para a regularização.
- Multa Mensal: Se o prazo não for cumprido, a multa ambiental é aplicada. Os valores vão de R$ 5.000,00 até R$ 500.000,00 POR MÊS até que a situação seja resolvida.
Imagine o impacto de uma multa mensal desse porte no seu caixa. Sem dúvida, é um risco que nenhum negócio pode correr.
Por que contratar a Conambe como sua parceira ambiental?
Agora, imagine o cenário oposto. Imagine ter a certeza absoluta de que toda a parte ambiental da sua empresa está nas mãos de especialistas. Isso significa zero preocupação com licenças, prazos, fiscalizações ou com a complexa legislação ambiental. Essa tranquilidade tem nome: Conambe.
Nós não seremos apenas seu Responsável Técnico; nós oferecemos uma blindagem ambiental completa para o seu negócio, amparada por uma equipe multidisciplinar que realiza qualquer demanda ambiental necessária para regularizar a sua empresa.
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