Saiba como obter a Outorga de Água e regularizar seu poço artesiano
A água é um recurso natural vital e finito, e seu uso consciente e regulado é fundamental para garantir sua disponibilidade para as atuais e futuras gerações. Para quem busca autonomia no abastecimento por meio de poços artesianos, entender o processo de autorização de uso de recursos hídricos é o primeiro passo para estar em conformidade com a lei e evitar severas penalidades. Este artigo é um guia completo que detalha todo o processo para obter essa autorização, respondendo às principais dúvidas sobre o tema. Abordaremos desde o conceito básico do documento até os passos específicos para a regularização, documentos, custos e as obrigações após a emissão da licença. O que é a Outorga de Água e para que ela serve? A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo essencial emitido pelo poder público (no Paraná, o Instituto Água e Terra – IAT). Esse documento concede a uma pessoa física ou jurídica o direito de utilizar a água de um aquífero subterrâneo, por um prazo determinado e sob condições específicas. A principal finalidade desta autorização é assegurar o controle sobre o uso da água. Por meio dela, o governo consegue gerenciar a quantidade de água que é retirada e proteger a qualidade dos aquíferos. Dessa forma, é possível garantir uma distribuição justa do recurso entre os diversos usuários, prevenindo conflitos e assegurando o acesso à água para todos de maneira sustentável. https://www.youtube.com/watch?v=FsgkXCf3bic&t=93s Quem precisa de autorização para perfurar um poço ou usar a água? Qualquer pessoa ou empresa que pretenda perfurar um poço tubular e utilizar a água subterrânea para fins que ultrapassem o uso doméstico básico precisa de autorização. As águas são um bem público, e seu uso é regulado por lei. A autorização é obrigatória para captações destinadas a processos produtivos, irrigação, abastecimento de condomínios ou indústrias, entre outras finalidades. É fundamental destacar que o processo de regularização começa antes da perfuração. É necessário solicitar uma licença específica para poder perfurar (Anuência Prévia). Somente após a construção do poço é que se solicita a autorização definitiva para o uso da água. Como funciona o processo para regularizar um poço artesiano? O caminho para legalizar um poço, seja ele novo ou já existente, envolve etapas técnicas e burocráticas conduzidas por um profissional habilitado (geólogo, engenheiro ambiental ou engenheiro de minas) através do sistema online do IAT (SIGARH). Para poços novos, o processo tem duas fases: primeiro, a solicitação da Anuência Prévia para autorizar a perfuração. Após a construção e a realização de testes, solicita-se a Outorga de Direito (ou o cadastro simplificado), que é a licença final para o uso da água. Para poços que já existem e estão irregulares, o caminho é solicitar a Outorga na modalidade de “regularização”, o que exige a realização de todos os testes técnicos para comprovar a conformidade da estrutura. Para empreendimentos que também necessitam de Licenciamento Ambiental, a cronologia é fundamental. A Outorga Prévia de uso da água, por exemplo, geralmente é um requisito para se obter a Licença de Instalação (LI). Já a Outorga de Direito definitiva é solicitada após a perfuração, em sincronia com as fases seguintes da licença ambiental do negócio. Quais documentos são necessários para cada etapa da regularização? A documentação é predominantemente técnica. Embora a lista exata possa variar, os itens essenciais geralmente incluem: Para a Anuência Prévia (Licença de Perfuração): Documentos pessoais (RG/CPF) ou da empresa (CNPJ). Matrícula do imóvel ou documento de posse. Projeto técnico de perfuração, em conformidade com as normas ABNT, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um profissional registrado no CREA-PR. Para a Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante: Todos os documentos acima. Relatório final de construção do poço (perfil construtivo). Resultados do teste de vazão (bombeamento de no mínimo 24 horas). Laudo de análise da qualidade da água (físico-química e bacteriológica) emitido por laboratório certificado. Comprovação da instalação de um hidrômetro. Para a Renovação da Outorga: Documentos pessoais ou da empresa. Cópia da portaria de outorga anterior. Laudos atualizados de análise de água e teste de vazão. Comprovação do cumprimento das condicionantes da licença anterior. O que é a Dispensa de Outorga e quem tem direito a ela? Para usos de baixo volume, existe um procedimento simplificado conhecido como Cadastro de Uso Insignificante (que substituiu a antiga “dispensa”). Esta modalidade se aplica a captações que não causam impacto significativo no aquífero, como poços com vazão de até 20 m³/dia para a maioria das finalidades. É crucial entender que, mesmo nesse caso, o usuário não está isento de obrigações. É necessário realizar o cadastro online no sistema do IAT para informar sobre a existência e o uso do poço, recebendo uma Declaração de Uso Independente de Outorga. Quanto custa e por quanto tempo vale a licença do poço? É importante diferenciar as taxas administrativas dos custos técnicos. As taxas do IAT para análise do processo de Outorga de Direito são fixas (atualmente R$ 746,42). O maior investimento está nos serviços técnicos especializados: Honorários da equipe ambiental para o projeto, ARTs e acompanhamento. Custo da execução do teste de bombeamento e da análise da água em laboratório. Aquisição e instalação de equipamentos, como o hidrômetro. Cada autorização tem uma validade diferente: a licença para perfurar (Anuência Prévia) geralmente dura 1 ano. O Cadastro de Uso Insignificante pode valer por até 3 anos, enquanto a autorização de uso mais completa (Outorga de Direito) pode chegar a 10 anos. Para garantir a continuidade, o pedido de renovação deve ser protocolado com, no mínimo, 90 dias de antecedência do vencimento. Depois de obter a Outorga, quais são minhas obrigações? A regularização não termina com a emissão do documento. A licença vem com “condicionantes”, que são obrigações contínuas para garantir o uso correto da água. A principal delas é o monitoramento e a comunicação: o proprietário do poço deve medir o volume de água captado mensalmente e enviar um relatório anual desses dados ao IAT. Caso o imóvel seja vendido ou a empresa mude de razão social,
Entenda o Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis
Os postos de combustíveis são peças vitais na infraestrutura da sociedade moderna, garantindo a mobilidade e o funcionamento de inúmeros setores da economia. Contudo, a atividade de armazenar e comercializar substâncias inflamáveis e potencialmente poluidoras acarreta responsabilidades significativas. Equilibrar a necessidade deste serviço com a proteção do meio ambiente é um desafio regulado por um processo administrativo criterioso e obrigatório: o licenciamento ambiental. Este procedimento é a principal ferramenta do poder público para assegurar que a implantação, a operação e até mesmo a desativação desses empreendimentos sigam normas rígidas de segurança e sustentabilidade. Compreender suas etapas, exigências e a sua importância é fundamental para qualquer gestor do ramo que busca operar de forma regular, segura e responsável, evitando passivos ambientais e garantindo a longevidade do negócio. O que é o licenciamento ambiental para postos de combustíveis? O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, previsto em lei, pelo qual o órgão ambiental competente (seja ele municipal, estadual ou federal) avalia e autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que são consideradas potencialmente poluidoras, como é o caso dos postos revendedores de combustíveis. Na prática, ele funciona como um contrato entre o empreendedor e a sociedade. O órgão público estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas, e o empreendedor se compromete a segui-las rigorosamente. O objetivo final é garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, prevenindo a degradação e promovendo a recuperação do meio ambiente. Por que postos de combustíveis precisam de licenciamento ambiental? A exigência do licenciamento para postos de combustíveis vai muito além de uma simples formalidade burocrática; ela é uma necessidade crítica devido aos elevados riscos ambientais inerentes à atividade. O manuseio e armazenamento de grandes volumes de combustíveis, óleos e solventes representam uma ameaça constante ao meio ambiente, principalmente ao solo e às águas subterrâneas. Um vazamento em um tanque subterrâneo, mesmo que pequeno e imperceptível a olho nu, pode contaminar o solo e atingir lençóis freáticos, comprometendo fontes de água potável para comunidades inteiras. Além da proteção ambiental, a licença confere segurança jurídica ao negócio. Operar sem ela ou em desacordo com suas exigências deixa o empreendimento vulnerável a multas pesadas, interdição das atividades e até processos judiciais. Principais estudos ambientais necessários para postos de combustíveis Para que a licença seja concedida, o empreendedor deve apresentar um conjunto robusto de estudos técnicos que comprovem a viabilidade ambiental do posto. Esses documentos servem como um diagnóstico detalhado da área e do projeto, permitindo que o órgão licenciador avalie os riscos e determine as medidas de controle adequadas. Entre os estudos mais comuns está a Caracterização Geológica e Hidrogeológica, que analisa o tipo de solo e o comportamento das águas subterrâneas no local. Isso é crucial para prever a dispersão de contaminantes em caso de vazamento. Outro estudo fundamental é a Investigação de Passivos Ambientais, que verifica se a área já possui alguma contaminação preexistente, especialmente se o terreno teve uso industrial anterior. Além dos estudos focados no meio ambiente físico, outro documento de grande importância, frequentemente exigido pelo poder público municipal, é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Diferente dos outros, o foco do EIV não é apenas a contaminação, mas sim os efeitos que o empreendimento causará na qualidade de vida da população do entorno. Ele avalia questões como o aumento do tráfego de veículos, a geração de ruídos, a sobrecarga na infraestrutura local e a segurança. O objetivo é propor medidas para mitigar os impactos negativos e harmonizar a nova atividade com a vizinhança já existente. Adicionalmente, são exigidos planos de gestão, como o Plano de Controle Ambiental (PCA), que descreve todos os equipamentos e sistemas de prevenção que serão instalados (tanques de parede dupla, canaletas de contenção, sistemas de monitoramento, etc.). O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) também é obrigatório e detalha como todos os resíduos perigosos (estopas, embalagens de óleo, lodo da caixa separadora) serão corretamente armazenados e destinados. Como obter o licenciamento ambiental para postos de combustíveis O processo para obter a licença é tipicamente dividido em etapas sequenciais, que acompanham as fases de desenvolvimento do empreendimento. O modelo mais comum no Brasil é o licenciamento trifásico, que organiza o processo de forma lógica e segura. A primeira fase culmina na obtenção da Licença Prévia (LP). Ela é concedida na etapa de planejamento e aprova a localização e a concepção geral do projeto, atestando sua viabilidade ambiental. A LP não autoriza o início de nenhuma obra, mas estabelece os requisitos básicos que deverão ser atendidos nas fases seguintes. Com a LP em mãos e o projeto executivo detalhado, o empreendedor solicita a Licença de Instalação (LI). Este documento autoriza o início da construção do posto, da montagem dos tanques e da instalação dos equipamentos, sempre de acordo com as especificações e os planos de controle aprovados. Finalmente, após a conclusão das obras e a verificação pelo órgão ambiental de que todas as exigências da LI foram cumpridas, é emitida a Licença de Operação (LO). Somente com esta licença o posto de combustível está legalmente autorizado a iniciar suas atividades comerciais. A LO possui um prazo de validade e precisa ser renovada periodicamente. Passo a passo para obter a licença ambiental Embora os detalhes possam variar entre os estados, o caminho para obter o licenciamento segue uma sequência lógica: Planejamento e Contratação: A primeira etapa é sempre o planejamento, que inclui a contratação de uma consultoria ambiental especializada para orientar todo o processo. Elaboração dos Estudos: A consultoria desenvolve os estudos ambientais e projetos de engenharia necessários para a modalidade de licença solicitada. Protocolo da Solicitação: Com a documentação pronta, o pedido é formalmente protocolado no sistema do órgão ambiental competente. Análise Técnica: Os técnicos do órgão analisam toda a documentação. É comum que solicitem informações adicionais ou ajustes nos projetos (as chamadas “complementações”). Vistoria Técnica: O órgão geralmente realiza uma vistoria no local para verificar as condições da área e, posteriormente,
Foi autuado pelo IBAMA? E agora? Veja o que você deve fazer
Receber um Auto de Infração Ambiental (AIA) do IBAMA pode gerar um estado de alerta e muitas dúvidas. Antes de mais nada, é fundamental entender que o AIA não é a multa em si, mas o documento que inicia um processo administrativo. Ele funciona como uma notificação formal de uma suposta irregularidade, garantindo à sua empresa o direito de se defender antes que qualquer penalidade seja de fato aplicada. Entender essa distinção é o primeiro passo para agir de forma estratégica. A seguir, vamos esclarecer as principais questões e mostrar como o suporte da Conambe é crucial para navegar neste processo. Como entender o real motivo e a validade do seu auto de infração? O auto de infração ambiental é a peça que formaliza a acusação. Você o recebeu porque a fiscalização do IBAMA, seja em uma vistoria presencial ou por meio de análises remotas (como imagens de satélite), constatou uma conduta que, na visão do órgão, viola as normas ambientais. O documento deve detalhar a suposta infração, o local, a data e as evidências que a sustentam. Portanto, o primeiro passo é analisar criticamente essas informações para oferecer um diagnóstico claro sobre a validade do seu auto de infração ambiental. É nesse ponto que uma consultoria ambiental experiente se torna indispensável. Nossa equipe na Conambe realiza uma análise aprofundada de todo o processo, verificando a consistência legal e técnica da autuação. Nós solicitamos e interpretamos os laudos, relatórios e imagens de satélite que o IBAMA usou como base. Dessa forma, conseguimos identificar falhas processuais ou técnicas que podem levar ao arquivamento do processo ou à redução de eventuais penalidades. Quais são os prazos e procedimentos imediatos após receber o auto de infração? Ao receber a notificação, o tempo se torna um fator crítico. A legislação estabelece um prazo específico para que a empresa apresente sua defesa, e hoje, todo esse trâmite ocorre de forma digital. Para acessar o processo e protocolar sua defesa ou recurso, é obrigatório realizar um cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama. Somente após a liberação desse cadastro será possível visualizar os documentos, peticionar eletronicamente e receber notificações. Perder o prazo de defesa significa a aplicação da “revelia”, o que impede a contestação administrativa e acelera a cobrança da multa. Diante dessa urgência, a organização é fundamental. Uma consultoria ambiental atua como uma guardiã desses prazos e procedimentos burocráticos. Na Conambe, nós não apenas auxiliamos sua empresa na realização do cadastro no SEI, como também monitoramos todos os prazos legais e definimos a estratégia mais adequada para cada fase. Cuidamos da preparação e protocolo dos documentos necessários, assegurando que sua empresa responda ao IBAMA de forma tempestiva e tecnicamente correta, evitando que erros processuais prejudiquem seu direito de defesa. Como construir uma defesa administrativa técnica e eficaz? Apresentar uma defesa não se resume a negar a acusação. Uma defesa robusta a um auto de infração ambiental é um documento técnico-jurídico que contesta os fatos e o enquadramento legal da autuação. Isso envolve apresentar provas como laudos próprios, relatórios de monitoramento, licenças ambientais e qualquer outra documentação que comprove a regularidade da operação. Em muitos casos, é possível inclusive solicitar uma nova vistoria técnica ou a revisão das análises do órgão fiscalizador. A elaboração dessa defesa é um trabalho multidisciplinar. A Conambe une a expertise técnica ambiental à estratégia jurídica. Nossos especialistas elaboram as peças de defesa com base em um profundo conhecimento das normas, organizando as informações e contraprovas de forma clara e convincente. Atuamos em conjunto com advogados para garantir que os aspectos técnicos e jurídicos estejam perfeitamente alinhados, criando uma argumentação coesa e forte para buscar o cancelamento da autuação. Quais são as soluções legais para quitar ou reduzir a multa? Mesmo antes que a multa ambiental seja confirmada, o IBAMA oferece as “Soluções Legais”, um caminho para encerrar a discussão sobre a penalidade financeira proposta no auto de infração. As principais são: Pagamento Antecipado com Desconto: Optando por esta solução, a empresa obtém um desconto de 30% sobre o valor consolidado da multa. É uma opção atrativa para quem busca uma resolução rápida e com economia. Parcelamento do Débito: Permite dividir o valor integral da multa em até 60 prestações mensais (com valor mínimo de R$ 200,00 para pessoa jurídica). Embora não haja desconto, facilita o fluxo de caixa. As parcelas são corrigidas pela taxa Selic. Conversão da Multa em Serviços Ambientais: Esta é a opção com maior benefício financeiro, oferecendo descontos de até 60% sobre o valor da multa. Em vez de pagar, a empresa investe em um projeto ambiental. Contudo, é crucial entender uma condição: para aderir a qualquer uma dessas soluções, a empresa deve confessar o débito e renunciar ao seu direito de defesa e recurso administrativo ou judicial. A Conambe auxilia na análise dessa decisão estratégica, ponderando os custos e benefícios de cada caminho para o seu caso específico. Como funciona a conversão da multa em serviços ambientais? A conversão é uma alternativa inteligente que substitui a penalidade financeira pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Ela ocorre em duas modalidades: Conversão Direta: A empresa implementa um projeto ambiental por seus próprios meios, que será analisado e aprovado pelo IBAMA. Conversão Indireta: A empresa adere a um projeto já selecionado pelo IBAMA, como os de apoio a Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) ou ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA). Ao optar pela conversão, a empresa assina um Termo de Compromisso para Conversão de Multas (TCCM), que detalha as obrigações e prazos. É importante notar que a conversão não pode ser usada para reparar o dano da própria infração e não se aplica a casos que resultaram em morte humana. A Conambe possui a expertise para estruturar projetos de conversão direta ou para orientar na adesão aos projetos indiretos, garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências técnicas e legais. Quais são as consequências de ignorar um auto de infração e como evitá-las? Ignorar um auto
Selo Ipê: Certificação Sustentável para Empresas de Maringá
A sustentabilidade empresarial deixou de ser apenas uma tendência para se tornar uma necessidade estratégica. Em Maringá, a prefeitura do município, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPLAM) criou o Selo Ipê que reconhece empresas e edificações comprometidas com práticas ambientais e sociais responsáveis. Assim, o programa oferece uma oportunidade única para organizações demonstrarem seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. O que é exatamente o Selo Ipê de Maringá? O Selo Ipê é uma certificação municipal que reconhece empresas e edificações com boas práticas ambientais e sociais em Maringá. Oficializada pelo Decreto Municipal 2066/2021, o programa funciona como um sistema de avaliação voluntário que permite às organizações demonstrarem seu compromisso com a sustentabilidade. Por meio desta iniciativa, o IPPLAM estabeleceu critérios claros e mensuráveis para avaliar o desempenho sustentável das organizações. Consequentemente, empresas que participam do programa contribuem ativamente para a construção de uma cidade mais sustentável e responsável. A certificação abrange diferentes modalidades, atendendo tanto empresas quanto projetos arquitetônicos e edificações já concluídas. Dessa forma, o programa contempla diversos setores da economia local, promovendo uma transformação urbana abrangente. Por que o objetivo do Selo Ipê é fundamental para as empresas? O programa possui como objetivo geral incentivar boas práticas que promovam o desenvolvimento sustentável em toda a cidade. Além disso, busca estimular ações que contribuam para a mitigação dos impactos ambientais negativos das atividades empresariais. A conscientização ambiental representa outro pilar fundamental da iniciativa. Portanto, empresas participantes desenvolvem uma cultura organizacional mais responsável e engajada com questões socioambientais. O estabelecimento de diretrizes claras permite que as organizações tenham parâmetros objetivos para desenvolver suas estratégias de sustentabilidade. Adicionalmente, o programa proporciona o reconhecimento do valor agregado que as práticas sustentáveis trazem para os negócios. Quem pode participar e receber o Selo Ipê? A certificação de sustentabilidade está aberta a qualquer empresa que queira mostrar seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável. Não importa se a empresa é grande ou pequena, de qualquer setor, todas podem se candidatar. Para edifícios e construções, tanto projetos que ainda estão no papel quanto construções já prontas podem ser avaliadas. Isso significa que arquitetos, engenheiros, construtoras e até mesmo os proprietários dos imóveis podem pedir essa certificação. Desde pequenos negócios (como MEIs, micro e pequenas empresas) até grandes corporações, todos têm lugar nesse programa. Essa variedade de participantes ajuda a fortalecer a sustentabilidade da nossa cidade. Quais são as categorias de certificação que existem? O programa oferece três modalidades distintas de certificação, cada uma atendendo necessidades específicas do mercado. Primeiramente, temos o Selo Ipê Empresarial, destinado especificamente a empresas de todos os portes e segmentos. O Selo Ipê Edificações – Projetos e Obras contempla empreendimentos em fase de planejamento ou execução. Portanto, essa modalidade permite que boas práticas sustentáveis sejam incorporadas desde o início do processo construtivo. Finalmente, o Selo Ipê Edificações – Edificações Concluídas reconhece construções já finalizadas que possuem características sustentáveis. Dessa maneira, proprietários de edifícios existentes também podem obter o reconhecimento por suas práticas responsáveis. Como funciona o processo de avaliação e pontuação do Selo Ipê? O sistema de avaliação baseia-se em indicadores organizados em cinco grupos principais de parâmetros. Cada grupo possui critérios específicos que somam pontos até um máximo de 60 pontos totais. Os parâmetros avaliam práticas relacionadas à gestão da água, aspectos ambientais, eficiência energética, gestão de resíduos e materiais, além de aspectos sociais. Portanto, a avaliação é abrangente e contempla múltiplas dimensões da sustentabilidade. A pontuação obtida determina o nível da certificação concedida. Existem quatro níveis: Aspiracional (Selo Ipê Rosa), Bronze (Selo Ipê Roxo), Prata (Selo Ipê Branco) e Ouro (Selo Ipê Amarelo). Consequentemente, organizações podem evoluir gradualmente em seus níveis de certificação. Como são definidos os critérios analisados para concessão do Selo Ipê? Os critérios de avaliação abrangem cinco áreas fundamentais da sustentabilidade empresarial. O primeiro parâmetro analisa a gestão da água, incluindo reaproveitamento de água pluvial, redução do consumo e aproveitamento de águas cinzas. O parâmetro ambiental avalia conforto ambiental, sistemas inteligentes, infraestrutura para transporte sustentável e iniciativas de edificação verde. Além disso, considera aspectos como ventilação natural, iluminação eficiente e redução de gases do efeito estufa. Eficiência energética constitui o terceiro parâmetro, analisando fontes de energia sustentável, iluminação eficiente e sistemas de aquecimento. Posteriormente, a gestão de resíduos e materiais examina práticas de reciclagem, compostagem e uso de materiais sustentáveis. O parâmetro social completa a avaliação, considerando acessibilidade, educação ambiental, capacitação profissional, inclusão e projetos sociais. Dessa forma, a certificação reconhece empresas comprometidas com responsabilidade social corporativa. Como é realizado o processo de inscrição? O processo de inscrição ocorre inteiramente através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da prefeitura. Empresas interessadas devem abrir um processo específico no sistema e inserir toda a documentação comprobatória necessária. A documentação varia conforme a modalidade escolhida e os critérios que a organização pretende atender. Portanto, é fundamental preparar relatórios fotográficos, projetos técnicos, notas fiscais e outros documentos comprobatórios. O prazo para análise inicial é de no máximo 30 dias após a submissão completa da documentação. Assim, empresas podem planejar adequadamente seus cronogramas de certificação. Para edificações concluídas, existe um período específico de inscrição que vai de 1º de janeiro a 30 de setembro do ano corrente. Consequentemente, interessados devem se organizar dentro deste cronograma anual. Quais são os principais benefícios do Selo Ipê em Maringá? O reconhecimento público representa um dos principais benefícios para empresas certificadas. Organizações que recebem o selo demonstram publicamente seu compromisso com práticas sustentáveis e responsabilidade socioambiental. A valorização da marca no mercado local constitui outro benefício significativo. Portanto, empresas certificadas podem utilizar o selo em suas comunicações, fortalecendo sua reputação junto a clientes e parceiros. Diferenciais competitivos emergem naturalmente para organizações certificadas. Além disso, muitos consumidores e clientes corporativos priorizam fornecedores com comprovadas práticas sustentáveis. Melhoria nos processos internos representa um benefício adicional frequentemente observado. Durante a preparação para certificação, empresas identificam oportunidades de otimização e economia de recursos. Quais empresas já conquistaram o Selo Ipê em Maringá? Diversas organizações renomadas já obtiveram a certificação do Selo Ipê Empresarial em Maringá,
EIV em Maringá: O que é e quais foram as últimas mudanças?
Maringá está sempre crescendo, e para que esse crescimento seja bom para todos, as leis da cidade estão sempre se atualizando. Entender as regras do EIV em Maringá é super importante para as empresas que querem deixar seus negócios em dia e colaborar com a cidade. O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)? O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o seu Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) são como ferramentas para planejar e organizar o uso do espaço na cidade. Eles ajudam a Prefeitura a decidir se pode dar a autorização ou licença para construir, aumentar, regularizar ou fazer um empreendimento funcionar. Basicamente, antes de um prédio novo ser aprovado, o EIV avalia como ele pode afetar quem mora ou trabalha por perto. O Impacto de Vizinhança se refere aos efeitos de uma obra ou atividade que podem causar problemas ou mudar a cara da cidade, o ambiente social, econômico, natural ou construído. Também pode significar uma sobrecarga na infraestrutura básica, como água e luz. Com o estudo, o objetivo é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas. O EIV é um estudo técnico, e quem paga por ele é o próprio empreendedor. Ele analisa os pontos positivos e negativos de um empreendimento, e propõe ações para diminuir os problemas (mitigatórias), compensar os impactos que não podem ser evitados (compensatórias) e até melhorar o que é bom (potencializadoras). Já o RIV é um documento simples e claro que vem junto com o EIV. Ele resume os impactos e as medidas que serão tomadas, com o auxílio de ilustrações para facilitar a compreensão. Além disso, a necessidade de realização do EIV/RIV também é muito comum em processos de licenciamento ambiental para diversos tipos de empresas. Que tipo de empreendimento precisa do EIV em Maringá? Em Maringá, a Lei Complementar nº 1.381/2023 define quais empreendimentos são considerados de grande impacto para a cidade e, por isso, precisam do Estudo de Impacto de Vizinhança. Saber disso é fundamental para as empresas se organizarem. Afinal, precisar do EIV afeta diretamente o tempo e o dinheiro que serão gastos no projeto. Por exemplo, precisam do EIV as edificações comerciais e de serviços com área construída igual ou maior que 5.000 m². O mesmo vale para prédios industriais com mais de 5.000 m². E também para edificações de uso institucional (como hospitais ou escolas) que tenham 5.000 m² ou mais de área construída. No caso de prédios residenciais, o EIV é necessário quando a área construída total é igual ou maior que 25.000 m² ou, se tiver, 300 apartamentos ou mais. É importante saber que a Prefeitura pode pedir o EIV mesmo para empreendimentos que já estão funcionando. Isso acontece se eles perceberem que a obra está causando problemas, geralmente depois de receberem reclamações da população ou de uma vistoria. Quais impactos são avaliados no EIV? O EIV tem como meta principal analisar os lados positivos e negativos de um empreendimento na qualidade de vida das pessoas que vivem na região e arredores. Para isso, ele considera muitos fatores que podem ser afetados. Assim, uma avaliação completa garante que nada importante fique de fora. Entre os impactos avaliados, podemos destacar a sobrecarga na infraestrutura da cidade, como as redes de água, esgoto, energia e telefone. Também são analisados os impactos no trânsito, incluindo o aumento de carros, a necessidade de vagas de estacionamento e a segurança de quem anda a pé ou de bicicleta. A avaliação do Estudo de Impacto de Tráfego é, por isso, uma parte essencial do EIV. Além disso, o estudo verifica questões ambientais, como a quantidade de lixo gerada, a poluição do ar e do barulho, e o que pode acontecer com as plantas e a água. Aspectos sociais e econômicos, como a valorização ou desvalorização dos imóveis, a criação de empregos e o impacto nos serviços públicos básicos, também são vistos com atenção. Por fim, o EIV pode incluir impactos na paisagem da cidade, na segurança e nas mudanças na vida social da vizinhança. O que diz a legislação sobre o EIV em Maringá? A Lei Complementar nº 1.381, de 17 de maio de 2023, é a lei que coloca as regras para o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) em Maringá. Essa lei é a base para aprovar empreendimentos que podem gerar impactos na vizinhança, sejam eles públicos ou privados. Por isso, é muito importante que as empresas conheçam bem o que ela diz. A lei explica o que são os impactos de vizinhança, dizendo que são os efeitos de uma atividade ou empreendimento que podem causar danos ou mudanças na forma da cidade, no ambiente social, econômico, natural ou construído, ou sobrecarregar a infraestrutura básica. Ela determina que o EIV é um estudo técnico, pago pelo empreendedor, que deve analisar os impactos bons e ruins, propondo medidas para reduzir, compensar ou melhorar. O RIV, por sua vez, deve ser um documento claro e fácil de entender que resume o estudo. A Lei Complementar nº 1.381/2023 também define quais tipos de empreendimentos precisam do EIV, baseado em coisas como a área construída ou o número de quartos. Além disso, a lei estabelece que o EIV precisa ser feito por uma equipe técnica de várias áreas ou por uma empresa de consultoria ambiental devidamente habilitada e independente. O empreendedor e os profissionais que fazem o EIV/RIV são responsáveis pelas informações que entregam, e podem sofrer punições se apresentarem dados errados. Qual é a principal mudança no EIV de Maringá em 2025? A maior novidade no EIV em Maringá para 2025 é a criação do Acordo de Responsabilidade, que veio com a Lei Complementar nº 1.482, de 14 de abril de 2025. Essa mudança tem o objetivo de deixar os processos de licenciamento mais rápidos e flexíveis, principalmente quando a análise da Prefeitura está demorando. É uma alteração muito importante para o setor. Antes, a demora na análise do EIV/RIV podia
PGRS: a chave para o lucro e a sustentabilidade na sua empresa
O PGRS transforma a gestão de resíduos de uma obrigação legal em uma poderosa ferramenta estratégica para as empresas reduzirem custos, gerarem lucro e fortalecerem sua reputação sustentável. Muitas empresas ainda enxergam a gestão de resíduos apenas como um custo ou uma obrigação legal a ser cumprida. Contudo, essa visão está se tornando ultrapassada. E se essa área fosse, na verdade, uma fonte de novas receitas e um poderoso diferencial competitivo? Neste artigo, vamos explorar como um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e a reciclagem transformam desafios em oportunidades estratégicas, gerando valor real para seu negócio e para o meio ambiente. Vamos entender juntos esse caminho. Por que a gestão de resíduos é um desafio tão urgente no Brasil? Para compreender a importância de agir, primeiro precisamos olhar para o cenário geral. A realidade da reciclagem no Brasil revela um panorama de grandes contrastes. Diferentes estudos apontam para um cenário preocupante; alguns indicam que apenas uma pequena fração dos resíduos secos separáveis é efetivamente reciclada, o que reforça a necessidade de uma atuação corporativa mais organizada. Dados mais recentes da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que incluem o setor informal, mostram que o país recicla aproximadamente 8% de seus resíduos sólidos urbanos. Consequentemente, essa baixa taxa de reciclagem gera um impacto econômico significativo e negativo. Um levantamento da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) apontou que o Brasil perde cerca de R$ 14 bilhões por ano ao simplesmente descartar em aterros materiais que poderiam ser reincorporados à cadeia produtiva. Em outras palavras, estamos literalmente jogando dinheiro fora, além de desperdiçar recursos naturais valiosos. Além disso, a questão vai além da economia. O descarte inadequado, que ainda afeta 41% de todos os resíduos gerados, contamina o solo e os lençóis freáticos, representando um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente. Portanto, a implementação de uma gestão de resíduos eficiente, começando dentro das empresas, não é apenas uma boa prática, mas uma necessidade urgente para o desenvolvimento sustentável do país. O que as empresas já estão fazendo sobre seus resíduos? Diante desse cenário, seria fácil pensar que o setor corporativo está parado. No entanto, os dados mostram exatamente o contrário. Uma pesquisa recente e inédita do IBGE (PINTEC 2023) revelou que a grande maioria das indústrias de médio e grande porte já está em movimento. Essa é uma informação crucial, pois indica que a sustentabilidade deixou de ser um discurso para se tornar uma prática de mercado consolidada. De acordo com o levantamento, impressionantes 89,1% das indústrias brasileiras implementaram ao menos uma iniciativa ou prática ambiental em 2023. Isso demonstra que a consciência ambiental está se tornando um pilar estratégico nos negócios. As empresas que ainda não se adaptaram correm o risco de ficar para trás, não apenas em termos de conformidade legal, mas também de competitividade no mercado. E onde está o foco principal dessas ações? Os dados do IBGE são claros: as práticas mais adotadas são a gestão de resíduos sólidos (79,6%) e a reciclagem e reuso (75,1%). Isso conecta diretamente a elaboração de um bom plano de gerenciamento com a estratégia da maioria das indústrias do país, evidenciando que o caminho para a sustentabilidade passa, inevitavelmente, por uma organização interna eficiente dos resíduos gerados. O que é um PGRS e por que ele é tão importante? O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, ou PGRS, é um documento técnico que detalha todas as ações relativas à gestão dos resíduos de uma empresa. Exigido pela Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ele é muito mais do que um mero papel para cumprir a lei, sendo mandatório para empresas de setores como indústria, saúde, construção civil e outros grandes geradores. Na prática, o PGRS funciona como um mapa estratégico. Primeiramente, ele força a empresa a olhar para dentro e entender exatamente o que está gerando de resíduo, em qual quantidade e de que tipo. Esse diagnóstico inicial, por si só, já abre portas para a identificação de desperdícios de matéria-prima e ineficiências no processo produtivo que, muitas vezes, passavam despercebidas no dia a dia. Consequentemente, ao ter esse controle, a empresa pode tomar decisões mais inteligentes. O plano não apenas garante a destinação ambientalmente correta, evitando multas e sanções, mas também serve como uma ferramenta de gestão. Um bom PGRS é fundamental para otimizar processos, reduzir custos e, inclusive, gerar novas receitas com a venda de materiais recicláveis. Quais são os benefícios diretos de implementar um PGRS? Os benefícios vão muito além da conformidade legal. A pesquisa do IBGE confirmou que as empresas que investem em práticas ambientais colhem resultados concretos. O principal benefício apontado, logo após o atendimento às normas, foi a melhora na eficiência operacional e a redução de custos/riscos, citada por 84,4% das indústrias. Isso acontece porque um PGRS bem elaborado permite identificar oportunidades de otimização. Por exemplo, ao separar corretamente os resíduos, uma empresa pode descobrir que uma grande parte do que era descartado como lixo comum tem valor de mercado como material reciclável. Além disso, o plano incentiva a busca por tecnologias mais limpas e processos que reduzam a geração de resíduos na fonte, o que leva a uma economia direta de matéria-prima. Outro benefício tangível é o fortalecimento da imagem da marca, apontado por 78,8% das empresas. Hoje, consumidores, investidores e parceiros comerciais valorizam companhias com um compromisso real com a sustentabilidade. Apresentar um PGRS robusto e relatórios de sustentabilidade transparentes não é mais um luxo, mas um fator que pode definir o fechamento de um negócio ou a preferência do consumidor. Como a regulamentação impulsiona a adoção do plano? Não há como negar: a legislação é o principal motor. O mesmo estudo do IBGE mostrou que 88,6% das empresas implementaram suas práticas ambientais para atender à regulação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu responsabilidades claras para os geradores, e o PGRS é a principal ferramenta para comprovar o seu cumprimento. A falta de um plano adequado
Case de Sucesso: AXS Energia
A energia solar está crescendo a passos largos no Brasil e, com esse crescimento, surgem grandes responsabilidades. Você já parou para pensar em como uma gigante do setor, como a AXS Energia, garante que sua expansão seja sustentável e ecologicamente correta? Além disso, como ela lida com as complexas legislações ambientais? Neste artigo, vamos explorar o case de sucesso da parceria entre a AXS Energia e a Conambe. Juntos, vamos descobrir como a consultoria ambiental transformou desafios em oportunidades, garantindo a regularização de dezenas de usinas e fortalecendo o compromisso da empresa com o meio ambiente. Quem é a AXS Energia? Uma Potência em Energia Limpa Para começar, é fundamental entender a dimensão da AXS Energia no cenário nacional. A empresa faz parte do renomado Grupo ROCA, que possui uma trajetória de mais de 40 anos no setor elétrico brasileiro. Em outras palavras, eles não são novatos no assunto. Com uma estrutura sólida e uma vasta experiência, a AXS se especializou na produção de energia limpa, inicialmente focada na indústria. No entanto, com o tempo, a empresa expandiu sua atuação, passando a atender também pequenos comércios e até mesmo residências, democratizando o acesso à energia solar. Atualmente, a AXS Energia opera em estados estratégicos como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, consolidando-se como um dos principais players do mercado B2B de energia renovável. Os Grandes Desafios Ambientais de uma Expansão Acelerada Crescer rapidamente é o objetivo de muitas empresas, mas esse crescimento, especialmente no setor de energia, traz consigo uma série de desafios complexos, principalmente na área ambiental. A AXS Energia, por exemplo, se deparou com obstáculos significativos que precisavam ser superados para garantir a sustentabilidade de suas operações a longo prazo. Garantindo a Conformidade Legal Primeiramente, um dos maiores desafios era assegurar a regularização ambiental de todas as suas usinas solares. O Brasil possui uma legislação ambiental robusta e multifacetada, com normas que variam em nível federal, estadual e, por vezes, municipal. Consequentemente, para cada nova usina, a AXS precisava navegar por um mar de regulamentações para obter as licenças necessárias. Esse processo, além de burocrático, exigia um conhecimento técnico aprofundado para evitar atrasos e possíveis sanções. Saiba mais: Defesa de Multas Ambientais Desenvolvendo Soluções Sustentáveis Além da parte legal, a empresa tinha o compromisso de minimizar seu impacto ambiental. Embora a energia solar seja uma fonte limpa, a construção e operação de usinas fotovoltaicas (UFV) podem gerar impactos locais, como a supressão de vegetação e a movimentação de terra. Portanto, era crucial desenvolver e implementar soluções sustentáveis que fossem além do “mínimo obrigatório”, refletindo um verdadeiro compromisso com a preservação ambiental. Veja também esses tópicos: Guia Completo do Licenciamento Ambiental: Conceito, Leis e Dicas O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS? Monitoramento Ambiental para Cumprir Condicionantes Ambientais EIA/RIMA: O que é o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental? Gestão de Resíduos e Prevenção de Riscos Por fim, outro ponto crítico era a gestão dos resíduos gerados durante as fases de implantação e operação das usinas. Era necessário criar um sistema de gestão de resíduos sólidos que fosse eficiente e ambientalmente correto. Da mesma forma, a elaboração de planos de emergência robustos era indispensável para prevenir e mitigar quaisquer riscos de acidentes ambientais. Em suma, esses desafios exigiam uma parceria com uma consultoria especializada, capaz de oferecer soluções ágeis, eficazes e personalizadas. Leia também: O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS? A Parceria Estratégica: Como a Conambe Impulsionou a AXS Energia Diante desses desafios, a AXS Energia encontrou na Conambe a parceira estratégica ideal para conduzir sua agenda de sustentabilidade e conformidade ambiental. A Conambe, com sua vasta experiência em consultoria ambiental, ofereceu um suporte abrangente e customizado, transformando obstáculos em resultados concretos. Principais Iniciativas da Parceria A colaboração entre as duas empresas se desdobrou em diversas frentes de atuação, cada uma focada em um aspecto crucial da gestão ambiental. Regularização Ambiental de Usinas Solares: O Primeiro Passo O pilar central do trabalho foi, sem dúvida, a regularização ambiental das usinas. Para isso, a Conambe adotou uma abordagem meticulosa. Primeiramente, realizou a elaboração de Inventários Florestais (IF), detalhando minuciosamente a vegetação presente em cada local. Subsequentemente, com base nesses inventários, a equipe da Conambe trabalhou para obter as Autorizações para Supressão Vegetal (ASV), sempre em estrita conformidade com as normas ambientais. Além disso, a Conambe assumiu a gestão de todos os trâmites junto aos órgãos ambientais, o que agilizou significativamente os processos burocráticos e permitiu que a AXS Energia focasse em seu core business. Leia mais em: O que é Inventário Florestal: Uma ferramenta essencial para a gestão ambiental Monitoramento Ambiental: Olhos Atentos em Cada Etapa A atuação da Conambe não se limitou à fase de licenciamento. Durante as obras de implantação das usinas, a consultoria realizou um monitoramento ambiental detalhado. Esse acompanhamento contínuo foi fundamental para assegurar a conformidade com as condicionantes ambientais estabelecidas pelos órgãos reguladores. Em outras palavras, a Conambe garantiu que tudo o que foi planejado no papel estava sendo executado corretamente no campo, prevenindo desvios e garantindo as melhores práticas. Projetos Personalizados para as UFV de Miraselva e Colorado Além das ações mais amplas, a parceria também gerou projetos específicos e altamente personalizados para algumas usinas, como as de Miraselva e Colorado, no Paraná. Nesses locais, a Conambe desenvolveu uma gama completa de soluções ambientais: Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): Para garantir o descarte correto e a gestão eficiente de todos os resíduos. Planos Ambientais de Emergência (PAE): Essenciais para a prevenção e resposta rápida a qualquer incidente com potencial de dano ambiental. Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e Relatório de Atendimento de Programas Ambientais (RDPA): Documentos técnicos que comprovam a conformidade e o andamento dos programas ambientais. Execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD): Para reabilitar áreas que sofreram algum impacto durante as obras. Laudo de Ruído Ambiental: Para garantir que os níveis de ruído da operação estivessem dentro dos limites legais, preservando a qualidade de vida no entorno.
Licenciamento Ambiental em Curitiba: Como funciona?
O licenciamento ambiental em Curitiba é obrigatório para regularizar atividades com impacto ambiental, garantindo segurança jurídica, preservação ambiental e autorização para operar conforme as normas do município. Para abrir diversos tipos de empresas em Curitiba, o licenciamento ambiental não é uma opção, é uma etapa essencial. Trata-se da autorização oficial da prefeitura que permite à sua empresa funcionar de acordo com as leis ambientais. Na prática, ter essa licença em dia é o que protege seu negócio de multas, embargos e paralisações inesperadas. Mais do que uma burocracia, é a garantia de que seu empreendimento pode crescer com segurança e responsabilidade, mantendo as portas abertas e a reputação intacta. O que é e para que serve o Licenciamento Ambiental em Curitiba? O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, no caso de Curitiba, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), estabelece as condições, restrições e medidas de controle que um empreendedor deve seguir para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades que utilizam recursos ambientais ou que são consideradas potencial ou efetivamente poluidoras. Todo esse processo é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 340/2022, que atualiza e define os critérios e procedimentos para o licenciamento na cidade. O licenciamento serve para controlar atividades que possam causar degradação ambiental. Seu objetivo é garantir que a localização, construção, instalação, operação e outras fases de um empreendimento ocorram de forma a proteger o meio ambiente, avaliando impactos nos recursos hídricos, fauna, flora, solo, e a geração de resíduos, poluição sonora e atmosférica. Quais empresas precisam de Licenciamento Ambiental em Curitiba? Diversos empreendimentos e atividades necessitam de licenciamento ambiental prévio da SMMA. A necessidade e o tipo de licença dependem da natureza, porte e potencial poluidor da atividade. As principais categorias são: 1. Atividades com Exigência de Licenciamento Completo Este é o processo mais detalhado, dividido em três licenças, conhecido como licenciamento trifásico, sendo a Licença Prévia, de Instalação e de Operação. É voltado para atividades de maior impacto ambiental, listadas no Anexo I do decreto. Exemplos comuns: Indústrias (química, metalúrgica, de alimentos, etc.). Postos de combustíveis e comércio atacadista de combustíveis. Hospitais e atividades de atendimento hospitalar. Loteamentos e construção de rodovias. Usinas de compostagem e tratamento de resíduos perigosos. O licenciamento completo (LP, LI, LO) também é exigido para obras que possam causar significativo impacto ambiental ou que necessitem de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório Ambiental Prévio (RAP). 2. Atividades com Exigência de Licenciamento Simplificado (AFU) A Autorização Ambiental de Funcionamento (AFU) é uma licença única e de processo mais rápido, ideal para negócios de menor impacto, listados no Anexo II do decreto. Exemplos comuns: Oficinas mecânicas, funilarias e serviços de lavagem de veículos. Supermercados, academias, restaurantes, padarias e churrascarias. Marcenarias, serralherias e marmorarias. Clínicas veterinárias e lavanderias. 3. Atividades com Dispensa de Licenciamento Negócios com impacto ambiental insignificante não precisam de licença. Isso geralmente inclui empresas cujas atividades não constam nos Anexos do decreto. Unidades de apoio, como escritórios administrativos e depósitos fechados, também são dispensadas, desde que não haja produção no local. Atenção: Algumas atividades, como coleta de resíduos e controle de pragas urbanas, sempre precisam de licença, independentemente do porte. Quais são os tipos de licenças ambientais e suas diferenças? A SMMA expede diferentes atos administrativos, cada um com uma finalidade específica no processo de licenciamento: Licença Prévia (LP): É a primeira etapa do planejamento. Aprova a localização e a concepção do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes para as fases seguintes. Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação ou ampliação do empreendimento conforme os planos e projetos aprovados na LP, incluindo as medidas de controle ambiental e outras condicionantes. Licença de Operação (LO): Autoriza o início da operação da atividade, após a verificação do cumprimento de todas as exigências e condicionantes das licenças anteriores (LP e LI). Autorização Ambiental de Funcionamento (AFU): É uma licença simplificada que autoriza a operação de empreendimentos com pequeno potencial poluidor. Autorização Ambiental (AA): Autoriza a execução de obras, serviços temporários ou emergenciais com pequeno potencial de impacto ambiental, como a remoção de vegetação. Existem vários tipos específicos de autorização, como a AEO (para obras), AAT (para aterro) e RET (para remoção de tanques). Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA): Concedida quando a atividade econômica, pelos critérios do decreto, não necessita de licenciamento pela SMMA. Quais são as etapas de um processo de Licenciamento Ambiental? O processo de licenciamento ambiental obedece às seguintes etapas fundamentais. Para garantir a agilidade e a correta instrução do processo, muitos empreendedores optam por contratar o suporte de uma consultoria ambiental especializada, que fica responsável pela elaboração dos estudos, pelo acompanhamento junto aos órgãos ambientais e por assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas. Requerimento: O empreendedor, normalmente assessorado por uma consultoria ambiental, realiza a solicitação junto à SMMA. A equipe técnica contratada auxilia na preparação e organização de toda a documentação necessária, incluindo estudos de viabilidade e relatórios de impacto, garantindo que o requerimento seja protocolado de forma completa através dos portais eletrônicos (REDESIM, SIMA Online) ou presencialmente. Análise Técnica: A SMMA, e outros órgãos se necessário, analisam a documentação, os projetos e os estudos ambientais apresentados. Nesta fase, pode ser realizada uma vistoria no local. Solicitação de Complementação: Caso a documentação esteja incompleta ou sejam necessários esclarecimentos, o analista solicita ao requerente que forneça as informações, documentos ou adequações pendentes. Uma consultoria especializada agiliza essa etapa, elaborando as respostas técnicas e os documentos complementares para atender às solicitações dentro do prazo, que geralmente é de 60 dias. Deferimento ou Indeferimento: Com base na análise, a SMMA emite uma decisão. Se a solicitação for aprovada (deferida), a licença ou autorização é emitida. Caso contrário (indeferida), o pedido é negado. O suporte de uma consultoria experiente minimiza os riscos de indeferimento, pois assegura que as complementações sejam atendidas de forma adequada e que os prazos não sejam extrapolados. Para o licenciamento completo, as licenças (Licença Prévia – LP, Licença de
Case de Sucesso: Grupo Amigão
Crescer de forma rápida e organizada é o sonho de toda empresa, não é mesmo? No entanto, essa expansão traz grandes responsabilidades, principalmente na área ambiental. Neste artigo, vamos mergulhar na história de sucesso do Grupo Amigão, um gigante do varejo. Você vai descobrir, passo a passo, como uma parceria estratégica com a Conambe transformou desafios complexos de licenciamento em um caso de 100% de aprovação, garantindo operações seguras e sustentáveis. Grupo Amigão e Conambe: A Parceria que Gerou 100% de Aprovação Ambiental Quando falamos em grandes redes de supermercados, logo pensamos na variedade de produtos e nas ofertas. Contudo, por trás de cada nova loja inaugurada, existe um complexo processo de regularização. O Grupo Amigão, um dos maiores do Brasil, vivenciou isso de perto. Felizmente, com a ajuda da Conambe, eles não apenas superaram os obstáculos, mas também se tornaram um exemplo de conformidade ambiental. Primeiramente, quem é o Grupo Amigão? Para entendermos a dimensão do desafio, precisamos primeiro conhecer o Grupo Amigão. Estamos falando de uma das 20 maiores empresas de varejo alimentar do Brasil. Com as marcas Supermercados Cidade Canção, Amigão Supermercados e Stock Atacadista, o grupo possui 57 lojas espalhadas pelo Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O que começou em 1977 como um pequeno negócio familiar, hoje é uma potência que ocupa a 17ª posição no ranking nacional do setor. Consequentemente, com um plano de expansão contínuo, principalmente em cidades de pequeno e médio porte, a necessidade de uma gestão ambiental impecável tornou-se não apenas uma obrigação legal, mas um pilar para o crescimento sustentável. O Desafio: Crescimento Acelerado vs. Legislação Ambiental O Grupo Amigão estava em plena expansão, o que é ótimo para os negócios. No entanto, esse crescimento acelerado trouxe consigo uma série de desafios ambientais que precisavam de soluções rápidas e eficazes. Afinal, cada nova unidade ou reforma exigia novas licenças e autorizações. Os principais obstáculos eram: Agilidade era crucial: Primeiramente, eles precisavam de licenças emitidas rapidamente. Qualquer atraso na obtenção de um documento poderia significar obras paradas e, como resultado, prejuízo na operação. Conformidade sem burocracia: Além disso, era fundamental atender a todas as exigências ambientais sem comprometer a eficiência das obras e o dia a dia das lojas. Em outras palavras, a solução deveria ser prática. Gestão de resíduos em larga escala: Um supermercado gera uma quantidade enorme de resíduos, desde orgânicos até embalagens e materiais de construção. Portanto, era necessário um plano de gerenciamento robusto e eficiente. Monitoramento constante: Não basta apenas obter a licença; é preciso monitorar continuamente as condicionantes ambientais para garantir que a empresa permaneça em conformidade. Impacto da expansão: Por fim, era essencial reduzir os impactos ambientais causados tanto pela construção de novas lojas quanto pelo funcionamento das já existentes. Diante desse cenário, a parceria com uma consultoria especializada tornou-se indispensável. A Entrada da Conambe: A Solução Personalizada para o Sucesso Foi em 2019 que a jornada entre o Grupo Amigão e a Conambe começou. Desde então, nossa parceria tem sido um verdadeiro marco. Atendemos mais de 25 unidades do grupo no Paraná e em São Paulo, desenvolvendo mais de 40 projetos ambientais. E o resultado? Temos o orgulho de dizer que alcançamos 100% de aprovação em todas as licenças e autorizações solicitadas. Isso só é possível porque a Conambe não entrega soluções genéricas. Pelo contrário, mergulhamos na realidade de cada cliente para oferecer uma consultoria ágil, precisa e totalmente personalizada. Serviços Prestados ao Grupo Amigão Para resolver os desafios do grupo, implementamos um conjunto completo de soluções ambientais. Vamos detalhar algumas delas para você entender na prática como tudo funcionou. Licenciamento Ambiental Rápido e Eficiente O carro-chefe do nosso trabalho foi, sem dúvida, o Licenciamento Ambiental. Para um grupo em expansão, a agilidade na obtenção da Licença Ambiental Simplificada (LAS), por exemplo, foi um divisor de águas. Esse tipo de licença permite que empreendimentos com menor potencial de impacto ambiental operem de forma regular com mais rapidez. Dessa forma, o Grupo Amigão conseguiu inaugurar novas unidades sem atrasos. Gestão Inteligente de Resíduos (PGRS e PGRCC) Você já parou para pensar na quantidade de lixo que um supermercado produz? Para lidar com isso, elaboramos o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para as operações diárias e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC) para as obras. Esses planos não apenas definem o descarte correto, mas também criam um sistema para separar, reduzir e, sempre que possível, reciclar os resíduos, diminuindo o impacto ambiental e, em muitos casos, gerando economia. Cuidando do Entorno: Impacto de Vizinhança e Tráfego A chegada de um Stock Atacadista ou de um Supermercado Amigão a um bairro gera mudanças. Por isso, realizamos o Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e o Estudo de Impacto de Tráfego (EIT). Basicamente, esses estudos analisam como o novo empreendimento afetará a vida da comunidade local, incluindo o trânsito, o ruído e a demanda por serviços públicos. Com base neles, propomos medidas para mitigar qualquer impacto negativo, garantindo uma boa relação com a vizinhança desde o primeiro dia. Protegendo o Verde e a Água Muitas vezes, a construção de uma nova loja envolve a remoção de árvores. Para isso, cuidamos da Autorização para Corte Isolado de Árvores Nativas e Exóticas, garantindo que todo o processo fosse feito legalmente e com a devida compensação ambiental. Além disso, quando necessário, realizamos a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ou seja, a permissão para usar água de um poço, garantindo o uso consciente desse recurso vital. Monitoramento Contínuo para Manter a Conformidade Nosso trabalho não termina com a entrega da licença. Realizamos o Acompanhamento de Condicionantes Ambientais e o Monitoramento Ambiental, como o Laudo de Ruído Ambiental, para assegurar que as lojas continuem operando dentro das normas. Esse monitoramento contínuo evita multas e problemas futuros, dando segurança para a gestão do grupo. Os Diferenciais da Conambe que Fizeram a Diferença O sucesso de 100% de aprovação não acontece por acaso. Ele é o resultado direto de diferenciais
Por que a Conambe é a melhor consultoria ambiental do Brasil?
A Conambe é a melhor consultoria ambiental do Brasil porque une alta capacidade técnica em projetos complexos a uma visão estratégica focada em segurança e agilidade, indo além da licença para assegurar o sucesso contínuo de seus clientes. O mercado de regularização ambiental é repleto de desafios. Empresas frequentemente enfrentam processos burocráticos, consultorias com equipes técnicas incompletas e projetos mal executados que geram retrabalho e prejuízos. A pergunta que muitos gestores se fazem é: como garantir a conformidade ambiental de forma segura, sem travar o crescimento do negócio? A resposta está em escolher um parceiro que não busca o caminho mais fácil, mas sim o caminho correto e seguro. É exatamente este o espaço que a Conambe ocupa. O que diferencia a consultoria ambiental da Conambe? Fundada em 2017 pelo engenheiro ambiental Nielsen Arruda, a Conambe nasceu para preencher uma lacuna crítica no mercado: a falta de consultorias com expertise técnica para gerenciar um projeto ambiental do início ao fim. Desde o licenciamento ambiental a estudos complexos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o estudo de impacto de tráfego, a Conambe possui uma equipe multidisciplinar completa. A filosofia da empresa é clara: proporcionar segurança e tranquilidade. Enquanto a Conambe cuida de toda a complexidade ambiental, seus clientes podem focar naquilo que fazem de melhor: crescer. Um dos maiores diferenciais da Conambe é sua atuação pós-licença. Com serviços de monitoramento e gestão ambiental, a empresa auxilia no cumprimento de todas as condicionantes e implementa o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que frequentemente ajuda indústrias e empresas a reduzir custos e até mesmo lucrar com a gestão eficiente de seus resíduos. Capacidade técnica comprovada nos maiores projetos do país Com mais de 500 projetos aprovados em mais de 10 estados brasileiros, a Conambe demonstra uma capacidade de execução que poucas consultorias possuem. A prova de sua excelência está nos seus cases de sucesso, que abrangem os mais diversos e exigentes setores. Gigantes da Energia Solar: A Conambe foi responsável pela regularização ambiental de mais de 50 usinas solares da AXS Energia, parte do renomado Grupo ROCA. Para este cliente, a Conambe executou uma vasta gama de serviços complexos, como Inventários Florestais, Autorizações para Supressão Vegetal (ASV) e Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em seis estados diferentes. Líderes do Varejo: O Grupo Amigão (CSD), uma das 20 maiores redes de varejo alimentar do Brasil, confiou à Conambe a regularização de mais de 25 de seus supermercados no Paraná e em São Paulo, garantindo 100% de aprovação ambiental para a expansão do grupo. Grandes Obras de Infraestrutura e Indústria: A empresa atuou em projetos de altíssima complexidade, como a regularização e monitoramento dos viadutos da construtora Arteleste em Sarandi-PR e o monitoramento ambiental da obra do Centro de Eventos Oscar Niemeyer em Maringá. Além disso, foi fundamental para a adequação da indústria ZM Bombas, um de seus primeiros clientes, transformando processos internos e reduzindo custos com o PGRS. Grandes marcas confiam na Conambe A autoridade da Conambe não é autodeclarada, ela é reconhecida pelo mercado. A lista de clientes inclui nomes de peso como Zinpro, Yticon, Nipponflex, Cocari, Aeroporto de Maringá e concessionárias como Zacarias e Chanson. Essa reputação é validada por importantes reconhecimentos: Destaque na Mídia Nacional: A Conambe já teve sua expertise destacada em veículos de enorme prestígio, como Valor Econômico e Pequenas Empresas & Grandes Negócios. Prêmio de Excelência em Sustentabilidade: Por três anos consecutivos, a Conambe recebeu o Selo IPÊ Empresarial, uma importante certificação de boas práticas sociais e ambientais em Maringá. A Conambe figura ao lado de gigantes como Coca-Cola, McDonald’s e Unicesumar, atestando seu altíssimo padrão de governança. Metodologia focada em agilidade e transparência A Conambe não tem uma “fórmula mágica” para acelerar licenças. Seu sucesso vem de um processo de trabalho robusto e uma comunicação proativa. Após o levantamento e elaboração de um projeto personalizado, a equipe realiza um acompanhamento contínuo e uma comunicação direta com os órgãos ambientais. Essa abordagem acelera o andamento e aumenta as taxas de aprovação. Para garantir total transparência, os clientes têm acesso a uma Área do Cliente exclusiva, um portal online onde podem acompanhar o andamento de seus projetos em tempo real, uma prática moderna que coloca a Conambe na vanguarda do setor. A Escolha segura para o crescimento do seu negócio Em um cenário de constantes mudanças na legislação ambiental, estar um passo à frente é crucial. A equipe da Conambe monitora ativamente as transformações nas leis, garantindo que seus clientes estejam sempre preparados e seguros. Escolher uma consultoria ambiental não deve ser uma decisão baseada no menor preço, mas sim na solução mais completa e segura. Optar pelo caminho mais barato pode gerar problemas legais, atrasos e prejuízos que superam em muito a economia inicial. A Conambe oferece a tranquilidade de saber que a regularização ambiental da sua empresa está nas mãos de especialistas comprovados, permitindo que você evite problemas futuros e foque no crescimento sustentável do seu negócio. Para garantir a regularização ambiental da sua empresa com segurança, eficiência e a expertise que sua marca merece, entre em contato com os especialistas da Conambe.