Licenciamento Ambiental: O Guia Completo para Empresas
O Licenciamento Ambiental é um instrumento essencial para garantir que atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e as legislações vigentes. No Estado do Paraná, esse processo é regulamentado pela Resolução CEMA nº 107/2020, que estabelece critérios e procedimentos específicos para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.
Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é o Licenciamento Ambiental, suas modalidades, procedimentos, estudos exigidos e a importância de sua correta aplicação para o desenvolvimento sustentável.
O que é Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental. Esse processo visa assegurar que tais atividades sejam compatíveis com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
No Paraná, a Resolução CEMA nº 107/2020 estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental, promovendo a integração entre os aspectos ambientais, sociais e econômicos, conforme os princípios do desenvolvimento sustentável.
Leia também: Nova Lei de Licenciamento Ambiental do PR: Entendas as novidas
Modalidades de Licenciamento Ambiental
A Resolução CEMA nº 107/2020 define diversas modalidades de licenciamento ambiental, adequadas ao porte e potencial de impacto das atividades. Cada modalidade possui características específicas, conforme descrito a seguir:
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE)
A Resolução CEMA nº 107/2020 define diversas modalidades de licenciamento ambiental, adequadas ao porte e potencial de impacto das atividades. Cada modalidade possui características específicas, conforme descrito a seguir:
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)
Destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios e condicionantes estabelecidos pela autoridade licenciadora.
Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA)
Aplicável a atividades e empreendimentos com impactos ambientais insignificantes, para os quais o licenciamento ambiental é inexigível, respeitadas as legislações municipais.
Licença Ambiental Simplificada (LAS)
Aprova a localização e concepção de empreendimentos de pequeno porte e/ou baixo potencial poluidor, atestando a viabilidade ambiental e autorizando sua instalação e operação.
Licença Prévia (LP)
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza a instalação do empreendimento conforme os planos e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Licença de Operação (LO)
Autoriza a operação do empreendimento após a verificação do cumprimento das licenças anteriores e das medidas de controle ambiental estabelecidas.
Veja Também: Licenciamento Ambiental para Oficinas Mecânicas
Procedimentos de Licenciamento Ambiental
O processo de licenciamento ambiental envolve diversas etapas, que variam conforme a modalidade requerida. De forma geral, os procedimentos incluem:
- Solicitação: O empreendedor preenche o requerimento, preferencialmente por meio de sistema informatizado, indicando a modalidade de licenciamento e a documentação necessária.
- Documentação: Inclusão dos documentos pessoais e do imóvel, projetos e estudos ambientais pertinentes.
- Protocolo: Geração do protocolo a partir da apresentação de todos os documentos e recolhimento da taxa ambiental.
- Análise: Avaliação da documentação pelo órgão ambiental competente.
- Complementações: Se necessário, o órgão pode solicitar esclarecimentos ou complementações, com prazos estipulados para atendimento.
- Parecer Técnico: Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando aplicável, parecer jurídico.
- Decisão: Deferimento ou indeferimento do licenciamento ambiental, com a devida publicidade.
O empreendedor deve atender às solicitações dentro do prazo máximo de 120 dias, podendo ser prorrogado. O não cumprimento dos prazos pode resultar no arquivamento do pedido.
Documentação Necessária para o Licenciamento Ambiental
A documentação necessária para o licenciamento ambiental varia de acordo com o tipo de empreendimento e a legislação local. No entanto, alguns documentos são comuns a todos os processos, como:
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Esses documentos avaliam os impactos ambientais do empreendimento.
- Projeto executivo: Este documento oferece o detalhamento técnico do empreendimento.
- Relatório Ambiental Simplificado (RAS): Avalia os impactos ambientais de empreendimentos de baixo porte e define medidas mitigadoras.
- Plano de Controle Ambiental (PCA): Definido no RAS, o PCA detalha as ações específicas para controlar os impactos ambientais identificados.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): Estabelece as estratégias para o manejo adequado dos resíduos gerados por um empreendimento, desde a coleta até a disposição final.
Renovação de Licenças Ambientais
As licenças ambientais possuem prazos de validade definidos e podem ser renovadas conforme as disposições da Resolução CEMA nº 107/2020. A renovação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias antes do vencimento da licença vigente, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Caso a renovação seja solicitada fora do prazo, mas com a licença ainda vigente, ela permanecerá válida somente até o término de sua validade. Se a licença estiver vencida, o empreendedor deverá requerer nova licença da mesma natureza, com o pagamento das taxas pertinentes e sujeitando-se às sanções cabíveis.
Como a Consultoria Ambiental Pode Ajudar?
A contratação de uma consultoria ambiental especializada, como a Conambe, é fundamental para garantir o sucesso do processo de licenciamento ambiental. Nossa equipe irá auxiliar em todas as etapas do processo, desde a elaboração da documentação até a obtenção da licença.
Leia mais: Soluções que a Consultoria Ambiental da Conambe oferece para Empresas
Licenciamento Ambiental no Paraná
No Paraná, esse processo é regulamentado por diversas leis e normas e é coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável por analisar e conceder licenças ambientais. A principal legislação que rege o licenciamento no país é a Resolução CONAMA nº 237/1997, enquanto, no estado do Paraná, o processo é complementado pelo Decreto Estadual nº 6.514/2008 e por resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA). Entretanto, o cumprimento dessas legislações assegura que os projetos estejam de acordo com as exigências legais e ambientais, promovendo o desenvolvimento sustentável e evitando penalidades.
Como a Conambe pode te ajudar?
A Conambe, com sua expertise em soluções e consultorias ambientais, oferece uma série de serviços que podem auxiliar as empresas a superar os desafios para obter a licença ambiental, tais como:
- Agilidade: Possuímos um processo otimizado para a gestão de processos de licenciamento, o que permite agilizar a obtenção das licenças ambientais.
- Redução de custos: Oferecemos soluções personalizadas e eficientes, visando reduzir os custos com o licenciamento ambiental.
- Conformidade legal: Garantimos que todos os documentos e procedimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente, minimizando o risco de autuações e embargos.
- Acompanhamento contínuo: Oferecemos acompanhamento contínuo dos processos de licenciamento, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas e que a empresa esteja sempre regularizada.
O Licenciamento Ambiental é um processo fundamental para empresas que desejam operar em conformidade com a legislação e de forma sustentável. Portanto, ao investir em um processo de licenciamento ambiental eficiente, sua empresa estará contribuindo para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
Fale com a nossa equipe de especialistas e descubra como podemos agilizar o licenciamento ambiental do seu empreendimento, garantindo soluções eficientes e sustentáveis.
