O PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é um documento técnico que estabelece ações de manejo dos resíduos provenientes de todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal, inclusive assistência domiciliar e trabalhos de campo, serviços de medicina legal, laboratórios, necrotérios, funerárias, drogarias, farmácias, estabelecimentos de ensino e pesquisa, centro de zoonoses, serviços de acupuntura e de tatuagem, entre outros.
É regulamentado pelas Resoluções CONAMA n° 283/01 e nº 358/05 e Resolução ANVISA RDC 06/04, o PGRSS é baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos visando ao tratamento e disposição final de resíduos, que por suas características, necessitam de processos diferenciados de manejo, sendo que alguns grupos exigem tratamento prévio à disposição final.
É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente.
- Quem precisa de PGRSS?
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), todos os geradores de resíduos de saúde estão sujeitos à elaboração do PGRSS e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, de acordo com os critérios dos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente, a cargo do responsável legal do estabelecimento de serviço de saúde.
- Quem exige o PGRSS?
O PGRSS deve ser elaborado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente federal, estadual e municipal, integrando o Licenciamento Ambiental e também pode ser exigido e fiscalizado pelos órgãos de saúde.
- Como a Conambe pode ajudar?
A Conambe possui uma equipe altamente capacitada para fornecer orientações para o adequado Gerenciamento de Resíduos.
Realizamos a elaboração e implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos de acordo com a legislação ambiental para que sua empresa não tenha surpresas e prejuízos em uma fiscalização.
Não realizamos coleta ou transporte de resíduos mas informamos as empresas disponíveis em sua região. Fique tranquilo que te ajudaremos em todos os processos!
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