Cadastro Técnico Federal - CTF IBAMA

O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para identificar pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Existem duas categorias principais:

• CTF/APP: Para atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.
  
  
• CTF/AIDA: Para atividades e instrumentos de defesa ambiental, como consultorias e comércio de equipamentos de controle ambiental.
  
  

Estar inscrito no CTF é essencial para a conformidade legal e para a obtenção de licenças ambientais.

Devem se cadastrar no CTF todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades listadas no Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2021, tais como:

• Indústrias químicas, petroquímicas, metalúrgicas e têxteis;
  
  
• Empresas de mineração e extração de recursos naturais;
  
  
• Usinas de energia elétrica e termelétricas;
  
  
• Transporte de substâncias perigosas.
  
  

A inscrição é obrigatória mesmo que a atividade seja licenciada por órgãos estaduais ou municipais.

O processo de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA pode parecer simples à primeira vista, mas envolve etapas que exigem conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Embora o cadastro seja realizado online através do site oficial do IBAMA, é fundamental compreender que:

• Identificar corretamente as atividades exercidas: O enquadramento nas Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) é crucial para determinar as obrigações legais da empresa. Um erro nessa etapa pode resultar em penalidades ou na necessidade de retrabalho.
  
  
• Preencher adequadamente o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP): Este relatório anual requer informações precisas sobre as atividades da empresa. Um preenchimento incorreto pode acarretar multas e outras sanções.
  
  
• Calcular e pagar corretamente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): O valor da TCFA varia conforme o porte da empresa e o potencial poluidor da atividade. Um cálculo errado pode levar a pagamentos indevidos ou insuficientes.
  
  

Diante dessas complexidades, contar com uma consultoria ambiental especializada, como a Conambe, é altamente recomendável. A Conambe oferece:

• Assessoria completa no processo de inscrição no CTF: Desde a identificação das atividades até o envio da documentação necessária.
  
  
• Elaboração e envio do RAPP: Garantindo que todas as informações estejam corretas e em conformidade com as exigências do IBAMA.
  
  
• Cálculo preciso da TCFA: Assegurando que sua empresa pague o valor correto, evitando cobranças indevidas.
  
  
• Suporte contínuo para manter sua empresa em conformidade: Acompanhamento regular para garantir que todas as obrigações ambientais sejam cumpridas.
  
  

Ao contar com a expertise da Conambe, sua empresa reduz riscos, evita penalidades e demonstra compromisso com a responsabilidade ambiental.

A não inscrição no CTF pode acarretar diversas penalidades, incluindo:

• Multas altíssimas, dependendo do porte da empresa;
  
  
• Impedimento para obter ou renovar licenças ambientais;
  
  
• Restrições para participar de licitações públicas;
  
  
• Inscrição em dívida ativa e outras sanções administrativas.
  
  

Além disso, a falta de entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e o não pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) também resultam em penalidades.

• TCFA: A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é um tributo trimestral cobrado pelo IBAMA de empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras. O valor varia conforme o porte econômico da empresa e o potencial poluidor da atividade
  
  
• RAPP: O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais é um documento anual que deve ser entregue ao IBAMA, contendo informações sobre as atividades da empresa que impactam o meio ambiente.
  
  

Ambos são obrigações legais para os inscritos no CTF e essenciais para a manutenção do Certificado de Regularidade.

Profissionais especializados, como engenheiros ambientais, biólogos e consultores ambientais, estão aptos a auxiliar no processo de inscrição no CTF, no preenchimento do RAPP e no cálculo da TCFA.

A Conambe oferece serviços completos de consultoria ambiental, incluindo:

• Assessoria no enquadramento e inscrição no CTF;
  
  
• Elaboração e envio do RAPP;
  
  
• Cálculo e orientação sobre o pagamento da TCFA;
  
  
• Suporte na obtenção do Certificado de Regularidade.
  
  

Entre em contato com a Conambe para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as exigências ambientais e evite penalidades.