O EIV em Maringá, Estudo de Impacto de Vizinhança, avalia os efeitos de novos empreendimentos na região, garantindo segurança, planejamento urbano e conformidade com as normas ambientais locais.
Maringá está sempre crescendo, e para que esse crescimento seja bom para todos, as leis da cidade estão sempre se atualizando. Entender as regras do EIV em Maringá é super importante para as empresas que querem deixar seus negócios em dia e colaborar com a cidade.
O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o seu Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) são como ferramentas para planejar e organizar o uso do espaço na cidade. Eles ajudam a Prefeitura a decidir se pode dar a autorização ou licença para construir, aumentar, regularizar ou fazer um empreendimento funcionar. Basicamente, antes de um prédio novo ser aprovado, o EIV avalia como ele pode afetar quem mora ou trabalha por perto.
O Impacto de Vizinhança se refere aos efeitos de uma obra ou atividade que podem causar problemas ou mudar a cara da cidade, o ambiente social, econômico, natural ou construído. Também pode significar uma sobrecarga na infraestrutura básica, como água e luz. Com o estudo, o objetivo é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas.
O EIV é um estudo técnico, e quem paga por ele é o próprio empreendedor. Ele analisa os pontos positivos e negativos de um empreendimento, e propõe ações para diminuir os problemas (mitigatórias), compensar os impactos que não podem ser evitados (compensatórias) e até melhorar o que é bom (potencializadoras).
Já o RIV é um documento simples e claro que vem junto com o EIV. Ele resume os impactos e as medidas que serão tomadas, com o auxílio de ilustrações para facilitar a compreensão. Além disso, a necessidade de realização do EIV/RIV também é muito comum em processos de licenciamento ambiental para diversos tipos de empresas.
Que tipo de empreendimento precisa do EIV em Maringá?
Em Maringá, a Lei Complementar nº 1.381/2023 define quais empreendimentos são considerados de grande impacto para a cidade e, por isso, precisam do Estudo de Impacto de Vizinhança. Saber disso é fundamental para as empresas se organizarem. Afinal, precisar do EIV afeta diretamente o tempo e o dinheiro que serão gastos no projeto.
Por exemplo, precisam do EIV as edificações comerciais e de serviços com área construída igual ou maior que 5.000 m². O mesmo vale para prédios industriais com mais de 5.000 m². E também para edificações de uso institucional (como hospitais ou escolas) que tenham 5.000 m² ou mais de área construída.
No caso de prédios residenciais, o EIV é necessário quando a área construída total é igual ou maior que 25.000 m² ou, se tiver, 300 apartamentos ou mais. É importante saber que a Prefeitura pode pedir o EIV mesmo para empreendimentos que já estão funcionando. Isso acontece se eles perceberem que a obra está causando problemas, geralmente depois de receberem reclamações da população ou de uma vistoria.
Quais impactos são avaliados no EIV?
O EIV tem como meta principal analisar os lados positivos e negativos de um empreendimento na qualidade de vida das pessoas que vivem na região e arredores. Para isso, ele considera muitos fatores que podem ser afetados. Assim, uma avaliação completa garante que nada importante fique de fora.
Entre os impactos avaliados, podemos destacar a sobrecarga na infraestrutura da cidade, como as redes de água, esgoto, energia e telefone. Também são analisados os impactos no trânsito, incluindo o aumento de carros, a necessidade de vagas de estacionamento e a segurança de quem anda a pé ou de bicicleta. A avaliação do Estudo de Impacto de Tráfego é, por isso, uma parte essencial do EIV.
Além disso, o estudo verifica questões ambientais, como a quantidade de lixo gerada, a poluição do ar e do barulho, e o que pode acontecer com as plantas e a água. Aspectos sociais e econômicos, como a valorização ou desvalorização dos imóveis, a criação de empregos e o impacto nos serviços públicos básicos, também são vistos com atenção. Por fim, o EIV pode incluir impactos na paisagem da cidade, na segurança e nas mudanças na vida social da vizinhança.
O que diz a legislação sobre o EIV em Maringá?
A Lei Complementar nº 1.381, de 17 de maio de 2023, é a lei que coloca as regras para o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) em Maringá. Essa lei é a base para aprovar empreendimentos que podem gerar impactos na vizinhança, sejam eles públicos ou privados. Por isso, é muito importante que as empresas conheçam bem o que ela diz.
A lei explica o que são os impactos de vizinhança, dizendo que são os efeitos de uma atividade ou empreendimento que podem causar danos ou mudanças na forma da cidade, no ambiente social, econômico, natural ou construído, ou sobrecarregar a infraestrutura básica. Ela determina que o EIV é um estudo técnico, pago pelo empreendedor, que deve analisar os impactos bons e ruins, propondo medidas para reduzir, compensar ou melhorar. O RIV, por sua vez, deve ser um documento claro e fácil de entender que resume o estudo.
A Lei Complementar nº 1.381/2023 também define quais tipos de empreendimentos precisam do EIV, baseado em coisas como a área construída ou o número de quartos. Além disso, a lei estabelece que o EIV precisa ser feito por uma equipe técnica de várias áreas ou por uma empresa de consultoria ambiental devidamente habilitada e independente. O empreendedor e os profissionais que fazem o EIV/RIV são responsáveis pelas informações que entregam, e podem sofrer punições se apresentarem dados errados.
Qual é a principal mudança no EIV de Maringá em 2025?
A maior novidade no EIV em Maringá para 2025 é a criação do Acordo de Responsabilidade, que veio com a Lei Complementar nº 1.482, de 14 de abril de 2025. Essa mudança tem o objetivo de deixar os processos de licenciamento mais rápidos e flexíveis, principalmente quando a análise da Prefeitura está demorando. É uma alteração muito importante para o setor.
Antes, a demora na análise do EIV/RIV podia travar os projetos, gerando incertezas e prejuízos para as empresas. Agora, com a nova lei, o empreendedor pode assinar um Acordo de Responsabilidade se a Prefeitura não terminar a análise do RIV/EIV em até seis meses, contando a partir do dia em que o pedido foi feito. Isso é um grande passo para diminuir a burocracia.
Este Acordo permite que o processo continue e o empreendedor possa conseguir as licenças de projeto, de construção da obra e o Certificado de Conclusão da Edificação (CERCONED), mesmo sem a análise final do EIV/RIV. Em troca, o empreendedor se compromete a colocar em prática as medidas para diminuir ou compensar os impactos que a Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança (CEIUV) definir mais tarde. É uma solução que tenta equilibrar a rapidez dos projetos com a garantia de que os impactos serão cuidados.
Quais as Implicações do Acordo de Responsabilidade para os Projetos?
O Acordo de Responsabilidade, que é uma novidade no processo do EIV em Maringá, traz consequências importantes para os projetos, tanto em termos de rapidez quanto de responsabilidades. Primeiro, ele oferece uma saída para a demora na análise por parte da Prefeitura, o que pode ser um alívio para os empreendedores. Com a chance de seguir com o licenciamento em até seis meses, o tempo de execução dos projetos pode ser bem otimizado.
Apesar da agilidade, a assinatura do Acordo de Responsabilidade não livra o empreendedor de suas obrigações. Pelo contrário, ele se compromete formalmente a executar as medidas para diminuir ou compensar os impactos que a CEIUV pedir. A Prefeitura, por sua vez, tem até 12 meses depois da assinatura do Acordo para definir essas medidas. Esse prazo pode ser menor, se descontarmos o tempo em que o empreendedor estiver respondendo a avisos e pedidos.
No entanto, não cumprir o que foi prometido no Acordo de Responsabilidade pode gerar punições sérias. O empreendedor pode levar uma multa de 100% sobre o valor das medidas. Além disso, a licença concedida pode ser suspensa ou cancelada, e outras penalidades da lei podem ser aplicadas. É bom lembrar que pagar a multa não significa que o empreendedor está livre de fazer as medidas. Em resumo, o Acordo acelera o processo, mas com muita responsabilidade.
Como é o fluxo de aprovação do EIV em Maringá?
O processo de aprovação do EIV em Maringá é detalhado e envolve várias etapas e órgãos da cidade. Primeiro, o EIV/RIV é feito pelo empreendedor, com a ajuda de uma equipe técnica especializada. Depois que o estudo e os documentos estão prontos, eles são entregues na Prefeitura.
Uma vez que o EIV/RIV é protocolado, ele é enviado para a análise da Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança (CEIUV). Essa comissão é responsável por verificar se o estudo está completo e adequado, vendo se todos os impactos foram identificados e se as medidas propostas são suficientes. Em seguida, o estudo é levado para a decisão do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT).
A transparência é um ponto chave nesse processo. A lei exige que o EIV/RIV seja divulgado no site da Prefeitura de Maringá, e o empreendedor precisa garantir que a vizinhança também fique sabendo. O estudo fica disponível para consulta pública por 30 dias, e nesse período, qualquer morador das áreas afetadas pode dar sua opinião.
Se alguma entidade civil, o Ministério Público ou 30 ou mais moradores pedirem, a Secretaria de Urbanismo e Habitação (SEURBH) pode fazer uma audiência pública. A aprovação do EIV, no final, acontece por meio de uma resolução do CMPGT, que é publicada e vale por cinco anos. A aprovação do empreendimento só acontece depois que o empreendedor assina um Termo de Compromisso para executar as medidas.
Quanto tempo leva para elaborar e aprovar um EIV em Maringá?
O tempo que leva para fazer e conseguir a aprovação de um EIV em Maringá pode variar bastante. Isso depende de quão complexo é o projeto e da rapidez tanto do empreendedor quanto da Prefeitura. A fase de elaboração do estudo, que inclui pesquisas, análises e a produção dos documentos, pode demorar alguns meses. Afinal, exige o trabalho de uma equipe de várias áreas.
Depois de pronto, o processo de análise e aprovação na Prefeitura também tem suas fases e prazos. A análise pela CEIUV e a decisão do CMPGT levam tempo, e o período de consulta pública, de 30 dias, é fixo. Além disso, se for necessário fazer audiências públicas, o cronograma pode se estender ainda mais. A nova Lei Complementar nº 1.482/2025, com o Acordo de Responsabilidade, tenta diminuir a demora na análise do governo, limitando o prazo para a Prefeitura em seis meses antes que o Acordo possa ser assinado.
Contudo, mesmo com o Acordo, a definição das medidas para diminuir e compensar os impactos pela Prefeitura ainda pode levar até 12 meses. Assim, em um cenário otimista, o processo completo, desde o início do estudo até a aprovação final e a assinatura do Termo de Compromisso, pode demorar de 6 meses a mais de um ano. Ser eficiente na comunicação e atender rapidamente aos pedidos da Prefeitura são atitudes cruciais para acelerar esse processo.
Quem pode elaborar um EIV?
A elaboração do EIV em Maringá é uma tarefa técnica e complicada que exige conhecimento de várias áreas, o que justifica a necessidade de profissionais qualificados. A lei da cidade deixa claro que o EIV deve ser feito por uma equipe técnica multidisciplinar ou por uma empresa de consultoria ambiental que seja devidamente habilitada e independente. Essa exigência busca garantir que o estudo seja de boa qualidade e imparcial.
É fundamental que o principal técnico da equipe que vai fazer o EIV tenha formação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Geografia. Essas formações dão a base de conhecimento necessária para analisar os diferentes aspectos urbanos e ambientais de um empreendimento. A equipe, no entanto, pode e deve ter outros especialistas, como engenheiros de tráfego, sanitaristas, sociólogos, entre outros, dependendo dos impactos específicos do projeto.
É importante lembrar que a responsabilidade pelas informações apresentadas no EIV/RIV é do empreendedor e dos profissionais que o fazem. Isso significa que, se houver erros ou dados falsos, eles podem sofrer punições legais. Por isso, escolher uma consultoria ambiental experiente e de confiança é um passo decisivo para a segurança e o sucesso do seu projeto.
Qual o custo para realizar um EIV em Maringá?
O custo para fazer um EIV em Maringá não é um valor fixo, pois ele depende de vários fatores relacionados à complexidade e ao tamanho do empreendimento. Primeiro, é preciso considerar o valor dos serviços da equipe técnica multidisciplinar ou da consultoria ambiental que fará o estudo. Esses valores mudam de acordo com a experiência dos profissionais e o quanto o estudo precisa ser detalhado.
Projetos de pequeno e médio porte, que se enquadram nos limites mínimos de EIV (como edificações de 5.000 m²) podem ter custos de estudo entre R$ 6.000 e R$ 12.000.
Empreendimentos mais complexos, com impactos significativos e maiores dimensões (como shoppings ou grandes condomínios), podem demandar estudos com valores entre R$ 8.000 e R$ 20.000.
Também podem existir taxas cobradas pela Prefeitura para protocolar e analisar o EIV. Embora essas taxas geralmente sejam menores em comparação com os custos de elaboração, elas devem ser incluídas no orçamento. É importante ver o investimento no EIV como uma parte essencial para regularizar e ter sucesso no seu projeto, evitando problemas jurídicos futuros e contribuindo para que a cidade cresça de forma mais organizada.
Que tipo de exigências a prefeitura pode solicitar de um empreendimento?
A Prefeitura de Maringá, ao analisar o EIV, pode pedir várias coisas de um empreendimento para diminuir os impactos negativos e aumentar os positivos. Esses pedidos são baseados nas análises do estudo e têm como objetivo garantir que o projeto ajude no bem-estar da comunidade e na infraestrutura da cidade. É fundamental que o empreendedor esteja pronto para essas demandas.
As exigências podem incluir mudanças no projeto arquitetônico para diminuir o barulho ou melhorar a ventilação. Além disso, a prefeitura pode pedir melhorias na infraestrutura da cidade ou em equipamentos públicos. Exemplos comuns são a ampliação de redes (água, esgoto, energia), a doação de áreas para uso público, a melhoria do sistema de ruas e avenidas para otimizar o fluxo de carros, a instalação de equipamentos para isolar o barulho ou a conservação de patrimônios históricos e culturais.
É muito importante que as exigências sejam justas, ou seja, proporcionais ao tamanho e ao impacto do empreendimento. Isso evita que sejam pedidos abusivos ou desnecessários. Essa é uma proteção para o empreendedor, garantindo que as demandas da Prefeitura sejam justas e tenham base técnica. Cumprir essas exigências, que geralmente são formalizadas em um Termo de Compromisso, é a condição para que o empreendimento seja aprovado.
O que é o Estudo de Impacto de Tráfego e por que ele faz parte do EIV?
O Estudo de Impacto de Tráfego (EIT) é uma parte muito importante do EIV, principalmente para projetos que vão gerar um grande número de viagens de pessoas e veículos. Ele é um estudo técnico detalhado que analisa as mudanças no fluxo de carros e pedestres que o novo empreendimento vai causar na região ao redor. Seu objetivo é prever e propor soluções para os impactos no trânsito.
O EIT faz parte do EIV porque o impacto no tráfego é uma das consequências mais diretas e fáceis de perceber de um grande empreendimento novo. Um aumento considerável de carros pode causar engarrafamentos, aumentar o tempo de deslocamento, elevar o risco de acidentes e piorar a qualidade do ar. Por isso, a Prefeitura exige essa análise profunda.
Nesse estudo, são avaliados pontos como a geração de viagens (quantos carros o empreendimento vai atrair ou gerar), como essas viagens vão se espalhar pelas ruas já existentes, se as ruas próximas têm capacidade para aguentar esse novo volume de tráfego, e se é preciso mudar a sinalização ou o formato das ruas. Além disso, são sugeridas medidas para diminuir os problemas, como criar mais faixas, instalar semáforos, rotatórias, ou melhorar o transporte público e as calçadas para pedestres e ciclistas.
Quais são as consequências de não realizar o EIV ou não cumprir as exigências?
As consequências de não fazer o EIV em Maringá ou de não cumprir o que foi pedido depois da aprovação são sérias e podem trazer grandes problemas para o empreendedor. Primeiro, não ter o EIV, quando ele é obrigatório, impede que as licenças e alvarás necessários para construir, aumentar ou fazer o empreendimento funcionar sejam emitidos. Isso pode significar a paralisação da obra ou da atividade.
Se um empreendimento for construído ou estiver funcionando sem o EIV obrigatório, ou sem cumprir as medidas combinadas, a Prefeitura pode aplicar uma série de punições administrativas. Isso inclui o embargo da obra, que é a interrupção imediata das atividades. Além disso, a licença que foi dada pode ser suspensa ou até mesmo cancelada, o que impede legalmente que o empreendimento continue.
Além das punições administrativas, há a aplicação de multas, que podem ser bem altas, principalmente se o Acordo de Responsabilidade não for cumprido, onde a multa pode ser de 100% sobre o valor das medidas. É importante lembrar que pagar a multa não livra o empreendedor da obrigação de fazer as medidas. Por fim, o descumprimento pode gerar problemas na justiça, incluindo processos civis, e um grande prejuízo para a imagem da empresa perante a comunidade.
Qual a importância de uma boa consultoria ambiental na elaboração do EIV?
A importância de ter uma boa consultoria ambiental para fazer o EIV em Maringá é enorme para o sucesso e a legalidade de um empreendimento. O processo do EIV é complexo e exige um conhecimento profundo das leis de urbanismo e meio ambiente, além de profissionais de várias áreas. Uma consultoria especializada, como a Conambe, tem a equipe e a experiência necessárias para lidar com essa burocracia.
Primeiro, uma consultoria qualificada garante que o EIV seja feito de forma completa e tecnicamente correta, seguindo todas as exigências da Lei Complementar nº 1.381/2023 e suas atualizações. Isso diminui a chance de a Prefeitura pedir mais informações ou de ter que refazer partes do estudo, acelerando a aprovação. Nós sabemos como descobrir os possíveis impactos e propor as melhores e mais viáveis soluções.
Além disso, uma consultoria ambiental experiente, como a Conambe, pode ser uma ponte entre o empreendedor e os órgãos públicos, facilitando a comunicação e a compreensão do que é pedido. Conseguimos representar o empreendedor em audiências públicas e ajudar na negociação do Termo de Compromisso. Em resumo, investir em uma boa consultoria não é um gasto, mas sim um investimento que economiza tempo, evita multas e garante que seu projeto esteja dentro da lei, ajudando a ter uma boa relação com a comunidade e o meio ambiente.
Como a Conambe pode auxiliar sua empresa na regularização ambiental e no EIV?
Na Conambe, entendemos a complexidade e a importância de regularizar sua empresa em relação ao meio ambiente, especialmente com o EIV em Maringá. Nossa equipe de diversas áreas está pronta para oferecer todo o apoio que sua empresa precisa, desde a análise inicial do projeto até conseguir as licenças. Nosso objetivo é transformar um processo que parece complicado em um caminho tranquilo para a regularização do seu negócio.
Oferecemos serviços completos para a elaboração do EIV, garantindo que todos os detalhes técnicos e legais sejam rigorosamente seguidos. Além disso, podemos ajudar a gerenciar o processo de aprovação na Prefeitura, incluindo a comunicação com a CEIUV e o CMPGT, e a preparação para a consulta e audiência públicas. Com a Conambe, você tem a certeza de um estudo bem elaborado e um acompanhamento profissional contínuo. Já aprovamos mais de 500 projetos em todo Brasil e o próximo pode ser o seu!
Com as novas regras da Lei Complementar nº 1.482/2025 e a chegada do Acordo de Responsabilidade, a Conambe está atualizada e preparada para te orientar sobre as melhores estratégias.
Quer garantir a regularização ambiental do seu empreendimento em Maringá com segurança e eficiência? Entre em contato com a Conambe e descubra como podemos te ajudar!